A lei de trânsito mata idosos?

No último capítulo da novela da vida real, em relação ao trânsito de veículos e pessoas, outra tragédia consumada passa ser objeto da minha crítica, por estas linhas. No dia 28/10 uma senhora de 66 anos perdeu a vida quando atravessava uma rua no centro da cidade de Ribeirão Preto. Desta vez, o veiculo algoz foi uma motocicleta. Mas poderia ser um automóvel, um caminhão, um ônibus ou uma bicicleta e até um patinete!

E isso não acontece somente em Ribeirão Preto. Todas as cidades da Região Metropolitana apresentam o mesmo potencial ofensivo (ou mortal). Então é certo dizer que nossa lei de trânsito é ruim e, por isso, mata idosos? NÃO. Mas mesmo sob a égide da Lei de trânsito morrem muitos idosos, crianças e jovens. Em outras palavras, estamos diante de uma questão de segurança pública mal resolvida e que se arrasta há 50 anos, pelo menos.

Minha afirmação no sentido de ser uma questão de segurança pública retoma minha enfática análise de que falta e/ou são inadequadas as políticas públicas necessárias. É preciso uma ampla reestruturação do sistema viário, entendido este no sentido de existir um maior tempo de travessia para pedestres. É preciso mais placas voltadas a orientação de pedestres e motoristas. É preciso redimensionar semáforos e diminuir a velocidade média nas cidades de nossa região mesmo que for por meio do famigerado “radar” em especial nos centros comerciais. Pior ainda, falta uma (re)educação de motoristas e pedestres.

Aqui eu poderia repetir que a educação do trânsito vem do berço, porque sempre relaciono a cidadania com os atos ao volante ou no caminhar dos pedestres. Mas se assim eu fizer, em relação aos idosos, crianças e jovens, estaria sendo conivente com o abandono dos Governos em relação ao tema trânsito.

O comportamento de pedestres e motoristas deve trazer, de casa, a prudência e os valores da vida também em sociedade. O resto precisa ser pensado, implementado e efetivado por nossos Governantes, que são as pessoas também humanas para quem entregamos o chamado poder de domínio político esperando, assim, a execução das regras que estão escritas na Constituição Federal e nas Leis especiais, que é o caso do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No aspecto material/formal, das Leis, temos até mais do que precisamos. Porém, sem termos quem se comprometa com o texto da lei o que temos é letra morta em papel frio, de modo explicar aquela expressão popular que diz ser, o Brasil, um país onde algumas leis “… não pegam”.

Assim observado, o que entendemos como sendo trânsito passou da decadência à barbárie sem conhecer o que é, de fato, um trânsito civilizado, pensamento este que aqui empresto do antropólogo francês Claude Lévi Strauss (1908 a 2009). Portanto, pelo menos eu não culpo a Lei pelas tragédias urbanas do trânsito.

E justifico isso por meio do acidente de 28/10, onde uma senhora que certamente era filha de alguém e possível mãe, esposa, neta, irmã, tia, sobrinha ou parente de outro alguém poderia até não estar atenta, no momento da travessia, mas se os veículos que por ali passam redobrassem os cuidados nos cruzamentos dentro da velocidade imposta para aquela via (40 km/h) o final poderia ter sido outro.

Se, no ponto de travessia, que foi uma esquina já conhecida por sua periculosidade, existisse uma grade de proteção e escoamento para outro local de travessia, talvez eu não estaria tratando desse caso. Ainda, se o condutor da motocicleta recebesse uma formação técnica bem alicerçada na direção defensiva, em especial quando circulasse em locais de grande densidade de pedestres, o acidente poderia ter sido de pequena monta para ambos.

Com base na Lei, tenho ainda uma dezena de possibilidades para que esse acidente jamais tivesse acontecido ou, acontecendo, tivesse outro desfecho. Mas ontem, mais uma vez, duas pessoas que nunca se viram até então selaram seus destinos na rua – ou no trânsito. Nossa Lei não mata os idosos, jovens ou crianças no trânsito. Ao contrário. Ela traz mecanismos de defesa para todos. O problema está nos Governantes. Enquanto estes insistem em tratar o tema trânsito de forma trivial, o resultado continuará sendo a banalização dos acidentes, das lesões e das mortes.

De nada adianta promulgarem as Leis para não executá-las da forma que esperamos e, principalmente, da forma que tanto precisamos. Então, quando pensamos na culpa, fora do viés criminal, a Lei de Trânsito não pode ser “culpada”.