A Covid-19, política e finanças públicas

A Covid 19 possui várias facetas: duas altamente positivas e outras altamente negativas.

Começo pelas negativas de forma a valorizar as positivas. A mais negativa de todas traz a transparência total e comprovatória da nossa incapacidade de planejamento. Afirmo isso porque, por mais tardia que tenha sido o reconhecimento da China sobre a epidemia viral a que aquele País estava submetido, o que ocorreu ao final de novembro de 2019, e pelos números divulgados já eram suficientes para que melhorássemos as estruturas hospitalares, tanto em mão de obra especializada quanto em equipamentos e hospitais de campanha, uma vez que desde o início ficou claro que , mais dia menos dia, a epidemia aqui aportaria.

Outro ponto negativo foi a chegada em 26/02/20 de um brasileiro, vindo da Itália, que naquela altura já se mostrava altamente contaminada. O cidadão chegou em Cumbica e nenhuma ação da vigilância sanitária foi adotada, e logo após um almoço oferecido para cerca de 30 membros de sua família, sentiu-se mal e se dirigiu a um dos melhores hospitais brasileiros e logo foi diagnosticado com o vírus Covid 19. De acordo com agênciabrasil.ebc.com.br,  somente no dia 12/03/20 foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do Covid-19, está publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (12/03). Ela é fundamentada na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção pelo Covid-19.Fica claro, portanto, que houve uma inércia governamental de15 dias entre o anúncio oficial do primeiro caso no Brasil, e de 42 dias entre as instruções da OMS  e as primeiras ações de isolamento social. Aí, infelizmente perdemos tempo precioso para atenuar os efeitos desse vírus.

Porém, nessa altura o mais preocupante é a utilização da política em detrimento da saúde da população, o que se diga é o comportamento mais mesquinho que infelizmente corre no Brasil desde priscas eras. O mundo desenvolvido conseguiu seu desenvolvimento através de dois pilares: educação e saúde. Aqui no Brasil, além da altíssima corrupção dos últimos 16 anos, ainda se gasta muito e se gasta mal.

O binômio saúde-política ou política-saúde é muito parecido com o Dilema dos Prisioneiros na Teoria dos Jogos; esse dilema representa várias situações da vida cotidiana ou corporativa em que, embora a colaboração entre os prisioneiros (jogadores, pessoas) proporcione resultados melhores, individualmente a melhor escolha é trair, prejudicando a todos. Ou até o famoso Equilíbrio de Nash na mesma Teoria dos Jogos que nos ensina que o resultado ideal de um estratégia é aquele em que nenhum player tenha um incentivo para desviar-se da sua estratégia escolhida depois de considerar a escolha de um adversário, ou seja, é uma estratégia ganha-ganha porque todos obtém o resultado desejado

Infelizmente, não é o que está acontecendo entre o presidente da república, seu ministro da saúde e determinados governadores, que com a possível exceção do ministro da saúde, todos estão preocupados com as próximas eleições, em nível federal, estadual e municipal.

Do ponto de vista das duas facetas positivas, destaco que o isolamento social, por mais paradoxal que possa parecer, veio humanizar as pessoas. O mundo não será o mesmo após essa pandemia. A outra faceta positiva é marcada pela salvação de vidas proporcionado pelo isolamento social, mesmo que tardio.

No entanto, já é o momento de ser encontrada uma equilibrada saída do confinamento e nisso me basearei para abordar as finanças públicas. Claro está que, uma vez mais, a política está prevalecendo o bom senso.

Poder-se-ia reabrir o comércio e os shopping centers em horários escalonados, controlando os compradores a entrarem até no máximo 5 por vez, desde que comerciários e compradores cumpram o distanciamento mínimo de 2 metros entre eles, e que os dois lados utilizassem todos os equipamentos individuais de proteção, passando álcool em gel antes de adentrarem e na hora de sair.

A continuação prolongada me faz lembrar do episódio do congelamento de preços e salários durante o governo Sarney em 1986. Outras ações iguais provaram que um congelamento dessa espécie não poderia passar de 90 dias.

 Acontece que, tal como agora, em 86 era um ano eleitoral, e o cameleão Sarney (pertencia a ARENA e foi para o MDB) foi convencido pelos caciques do MDB de estender o congelamento até concluídas as eleições. Resultado disso foi desastroso para a nossa combalida economia, uma vez que até então a nossa inflação “oficial” era de 7% ao mês, e logo após a suspensão do congelamento, pulou para terríveis 85% ao mês ou 1.606% ao ano.

Mais adiante ficará bem explícita a razão de eu ter citado o exemplo do congelamento.

Desejo deixar muito claro que nada tenho contra o socorro aos mais vulneráreis, principalmente aos trabalhadores informais que, de acordo com o IBGE, representam 50% da população brasileira.

O governo já estima que os beneficiados para receber os R$600,00 do abono emergencial pode atingir 75 milhões de pessoas, resultando um total de $45 bilhões, mas se o isolamento continuar o valor poderá chegar a R$238 bilhões.

Além disso há a ajuda da união para estados e municípios, como socorro para a perda de arrecadação, atinge a cifra de R$127, 3 bilhões. Nada tenho contra, também, mas suspender o pagamento da dívida dos estados e municípios e da dívida com os bancos federais.

Desejo ardentemente que as ajudas citadas no parágrafo anterior não se tornem regras, mas sim uma excepcionalidade, porque se assim não for não haverá Lei de Responsabilidade Fiscal que possa ter o mínimo de credibilidade.

O Banco Mundial já previu uma queda de 5% no PIB brasileiro, e se isso se confirmar será a maior recessão em 120 anos no Brasil.

Desejo ressaltar que para fazer frente às medidas sociais acima, não há como agir sem a emissão de moeda pelo Banco Central do Brasil, e emissão de moeda tem um nome substituto muito forte: inflação

De nada vão valer as ações do Copom, que baixou drasticamente a nossa taxa básica de juros para incentivar o consumo, porque com taxas de inflação superiores a 5% ao mês, o consumo vai diminuir drasticamente.

O Brasil necessita de uma profunda reforma tributária que alivie consideravelmente a produção de bens e serviços, para estancar as demissões que já estão acontecendo e os empresários puderem fazer os investimentos necessários, de preferência de longo prazo.

O Brasil necessita também de uma máquina administrativa, legislativa e judiciária mais profissional, enxuta e menos onerosa, acabando com os penduricalhos que encarecem muito a folha de pagamentos. Deve-se incentivar a meritocracia e diminuir a burocracia que ainda faz com que se gaste 120 dias para se abrir uma empresa e uma eternidade para fechá-la.

Um ponto será inexorável: o Brasil e o mundo não serão os mesmos após essa pandemia.