O Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto aplicou multa de R$ 80 mil ao Botafogo Futebol SA devido ao descumprimento de um (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta que resultou na realização de eventos e shows sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem alvará de funcionamento da Prefeitura de Ribeirão.
Segundo o promotor Wanderlei Trindade, a multa pelo descumprimento será cobrada em duas parcelas, uma a ser paga em outubro e a outra em novembro. O promotor informou ainda que a Arena Eurobike só poderá ser utilizada novamente depois que toda a documentação for regularizada.
A punição foi definida em uma reunião realizada no fim da manha desta terça-feira (24) entre MP, Polícia Militar e Botafogo Futebol SA. “A diretoria do SA entendeu que tinha feito algo irregular, pediu desculpas e aceitou a punição, tanto que assinou o TAC. Esperamos que, no futuro, não aconteçam mais situações desse tipo”, disse.
Trindade ainda classificou como “amadora” a diretoria da Botafogo Futebol SA, que havia, segundo ele, se comprometido a não realizar os shows. “Na sexta-feira, fizemos contato com a direção da Botafogo Futebol SA e eles disseram que não iriam realizar os shows. Mas acabaram fazendo. O Ministério Público não irá aceitar esse tipo de ação”, disse.
Sobre o assunto, a Botafogo Futebol SA lamentou a declaração. “Lamentamos que essa seja a opinião do promotor, pessoa pela qual temos grande estima e consideração. Reiteramos que mantemos um diálogo aberto com o Ministério Público, respeitamos imensamente a instituição e estamos sempre à disposição para sanar qualquer questão trazida ao debate”, disse a empresa, em nota.
A BFSA informou ainda, em nota, que a recomendação para que o show não fosse realizado ocorreu faltando 30 minutos para o show. “O dano ao público que compareceu ao evento seria imensamente maior, caso não fosse realizado o espetáculo. Ao invés de aumentar o problema, a Botafogo Futebol SA preferiu reforçar a segurança, equipe de apoio e contratou brigadistas além do recomendável (e muito acima do mínimo exigido pelo Ministério Público para realização do show do ABBA) e garantiu o espetáculo excepcional, sem qualquer tipo de incidente”, ressaltou a empresa.
Problemas
A reportagem do Grupo Thathi teve acesso ao termo de ajustamento de conduta. São pelo menos 12 obras necessárias para a liberação das autoridades. “O caso mais grave é dos hidrantes e da capacidade da caixa de água. Hoje, as pessoas estão em risco. Existem muitos outros pontos, mas menores. No caso da água, o problema coloca as pessoas em risco de morte”, disse Trindade.
Fazem parte da lista de situações que precisam ser resolvidas os laudos técnicos de inspeção predial, de conformidade estrutural, comprovação de serviços médicos para atendimento ao público, comprovação de segurança particular, a indicação dos responsáveis técnicos por partes específicas das obras e adequações para atender a vigilância sanitária, entre outros pontos que constam no TAC.
Em nota, a Botafogo Futebol SA informou que teve acesso ao relatório com as exigências do Corpo de Bombeiros para o AVCB em 19 de setembro. “São exigências para correção do projeto, porém, simples de resolver como foi citado pelo Dr Wanderley Trindade (…) O valor das correções que precisam ser feitas ainda não foi calculado. A Botafogo Futebol SA já investiu mais de R$ 1,2 milhão nessa parte de segurança e adequação às normas. A Botafogo Futebol SA já está trabalhando para solucionar essas exigências o mais rápido possível, quando então solicitará nova análise e vistoria por parte do Corpo de Bombeiros”.
Bares
Segundo o promotor Wanderley Trindade, a proibição vale também para os bares e empresas instalados no local, como o Seo Tibério e Vilinha kids, que devem ficar fechados não só durante as partidas. “Vale tanto para os jogos quanto para qualquer outro momento. Os bares não podem funcionar”, disse Trindade.
O promotor ressaltou, entretanto, que a situação pode mudar se as empresas conseguirem a documentação. “Para funcionarem, os bares e empreendimentos que ficam no local precisarão conseguir uma liberação independente, que vale para cada estabelecimento comercial. Eles só irão abrir se tiverem a documentação completa. A Botafogo Futebol SA informou que eles estavam atrás de uma liberação parcial do corpo de bombeiros para esses locais, mas até o momento da reunião, eles disseram que não tinham essa liberação e não acredito que consigam tão rápido”, disse”, informou.
Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou, através da Fiscalização Geral, que o espaço ainda não tem AVCB, mas dispõe de um alvará provisório. “A gente sabe que o definitivo demora, então liberamos esse alvará para que o bar possa funcionar até que seja emitido o alvará definitivo”, disse o coronel Antonio Muniz, que cuida da Fiscalização.
A reportagem do Grupo Thathi procurou o Seo Tibério. O bar foi questionado sobre o assunto, e informou que a proibição valeria apenas durante os jogos e que, por isso, o empreendimento funcionaria normalmente, inclusive depois do jogo de hoje.
Futebol
A utilização do estádio Santa Cruz está liberada para partidas de futebol, mas a Arena não poderá ser utilizada. Torcedores que possuem direito a ficar na área da Arena Eurobike serão enviados a outros locais do estádio. “O uso está liberado, desde que não seja a área da Arena”, disse Trindade.
O major Henrique Carvalho, que esteve presente na reunião, confirmou que a polícia irá se ausentar do estádio se houver descumprimento. “A Arena Eurobike não tem autorização para funcionar e, se a polícia perceber que está sendo utilizada, irá se retirar e o jogo não irá ocorrer”, informou.