Sindicato diz que reorganização na educação infantil viola acordo judicial

Entidade vai pedir a aplicação de multas ao município se medida não for revogada

Sindicato vai denunciar a reorganização á Justiça

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto pretende acionar a Justiça contra a proposta de reorganização da educação infantil, apresentada no início de julho pela Secretaria municipal de Educação. A entidade alega que a medida, que tem como objetivo incluir 1,4 mil crianças na rede municipal, viola um acordo firmado na Justiça do Trabalho.

A ação citada pelo sindicato foi proposta no ano passado, quando as aulas presenciais foram retomadas. “Toda mudança que envolva a educação tem que haver conversa com o sindicato. Tem uma atitude unilateral do secretário. A Covid não acabou. Ele infringiu várias questões previstas no acordo. O governo não pode ter a escola como depósito de crianças.”, declarou o presidente da entidade, Valdir Avelino.

A multa prevista no acordo em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

A reorganização prevê que sejam suprimidos, a partir de 25 de julho, os termos “Berçário I”, “Berçário II”, “Maternal I” e “Maternal II”, indicativos de turmas de Educação Infantil para a Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto. Os grupos de Educação Infantil, com idade de 0 (zero) a 3 (três) anos, passam a ser definidos como Ciclo I, Ciclo II, Ciclo III e Ciclo IV.

Dessa forma, serão agrupadas nas mesmas salas de aula crianças de até 1 ano (6 por professor); de 1 a 2 anos (8 por professor); de 2 a 3 anos (12 por professor); crianças a partir de 3 anos (15 por professor).

A Secretaria de Educação alega que foram respeitadas as legislações municipais que tratam da capacidade de alunos por sala de aula e que não será necessário transferir profissionais de unidades, exceto no caso de escolas contíguas.

Sobre o ofício encaminhado ao sindicato, a pasta foi procurada pelo Portal Thathi, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

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