O Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto ingressou com uma ação civil pública na qual pede a suspensão total das aulas presenciais na rede particular da cidade. A ação foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto e ainda será analisada pela Justiça. O MP pediu multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
O promotor Naul Felca pediu, ainda, que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) figure como réu na ação e participe da indenização por danos morais difusos por permitir a reabertura na cidade.
O MP pediu, na ação, a suspensão dos efeitos do decreto 251/2020, que permitiu o retorno das atividades presenciais no ensino privado no último dia 13 de outubro, bem como o impedimento da volta às atividades presenciais na rede municipal.
“Outra coisa é o direito à educação. As aulas no ensino público devem voltar junto com as aulas do ensino particular. Não é possível regressar uma e prejudicar os outros alunos”, disse.
Crítica
Na ação, Felca ainda critica Nogueira por permitir a abertura de estabelecimentos comerciais como se a cidade estivesse na fase verde do plano São Paulo.
“Aliás, não é de hoje que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal vem, na seara de defesa de suas propostas de governo, praticando atos em colidência flagrante com a Carta Magna e com vários dispositivos legais, além de se contrapor ao que a ciência e que os Decretos estaduais estão a defender”, disse o promotor, na ação.
Por meio de nota, a prefeitura informou que ainda não foi citada no processo e que não poderia se manifestar.
Mais ação
Não é a primeira vez que o MP contesta decisões do prefeito Duarte Nogueira sobre a volta às aulas.
Em setembro, o MP ingressou com uma ação civil pública para barrar o decreto municipal que permite a volta às aulas na região. Na ocasião, a ação foi julgada procedente pelo Judiciário.