As universidades públicas podem cobrar mensalidades? Você é a favor ou contra?

A PEC 206-2019 poderá permitir a cobrança

Universidade Federal de São Carlos - Foto: Divulgação

Marcada para a tarde desta terça-feira (24), a votação para a proposta da PEC 206/2019 que permite a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, não ocorreu pela ausência do relator, Deputado Kim Kataguiri (União-SP).  

Segundo a PEC 206, proposta pelo Deputado Federal General Peternelli (União-SP), os reitores ou mesmo uma comissão (não detalhada pelo texto) das universidades públicas estabeleceriam os valores das mensalidades, levando em conta o custeio de cada unidade. A proposta, no entanto, garante que os alunos carentes mantenham a gratuidade, como prevê a constituição.  

A PEC 206 divide opiniões. Por um lado, os que se posicionam favoravelmente alegam que não é justo que os pobres — que são os que mais pagam impostos e muitas vezes não chegam às universidades públicas pela precariedade do ensino básico — arquem com o estudo dos mais ricos. Os que defendem a gratuidade incondicional se baseiam na ideia de que pode gerar segregação e piorar o ensino superior, reduzindo o investimento público nas universidades, além de não ter critérios específicos sobre a faixa de renda. 

Na sessão de terça-feira (24) foi aprovado por unanimidade um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação.  

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