Uma força-tarefa vistoriou uma escola de ensino infantil que estava em funcionamento no Jardim Paulista, na tarde desta terça-feira (23). Uma série de procedimentos administrativos foram abertos contra a dona do estabelecimento, que pode, ainda, ter que responder na Justiça por abrir a escola contra a determinação do governo do Estado.
Segundo o Plano São Paulo, que estipula as atividades permitidas durante a quarentena, as escolas só podem abrir as portas depois de permanecerem 28 dias ininterruptos na zona amarela. Ribeirão Preto atingiu esse patamar em 11 de setembro e as escolas só poderiam abrir, pela norma, a partir do dia 9 de outubro.
As autoridades foram ao local depois de uma denúncia anônima. Segundo apurado pelas autoridades, a escola estava abrindo normalmente, contrariando o texto do decreto estadual que impede o funcionamento de estabelecimentos de educação. No local, havia 30 crianças, com idade até 4 anos.
Integraram a força-tarefa a Fiscalização Geral da prefeitura, a supervisão de Educação Infantil do governo do Estado, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público.
O promotor Naul Felca, que acompanhou a vistoria, informou que a escola apresentou toda a documentação para funcionamento, mas estava aberta irregularmente. “Recebemos uma denúncia e fomos ao local fiscalizar. A proprietária da escola sabia que não poderia abrir, mas optou por funcionar mesmo assim. Agora, sofrerá as consequências administrativas e, em tese, até criminais”, informou.
Confira a entrevista com o promotor Naul Felca:
Processo
Segundo Felca, além dos processos administrativos abertos pela Fiscalização Geral e Vigilância Sanitária, a proprietária da escola irá ser investigada em inquérito civil pelo MP e também sofrerá uma ação de indenização por danos morais coletivos.
“Nossa ideia é propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou, se não houver esse acordo, abrir uma ação civil pública para responsabilizar a dona pela abertura, que é contra a lei”, disse. O promotor informou ainda que, se não houver consenso, medidas mais graves, como o pedido de cassação do alvará de funcionamento da escola, podem ser solicitadas.
Felca informou, ainda, que recebeu outras denúncias, sobre outros estabelecimentos, que estão sendo apuradas pelas autoridades. “Iremos investigar todas as denúncias que chegaram até nós”, disse.
Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre a situação. A proprietária da escola não quis se pronunciar sobre o assunto.
Polêmica
A prefeitura de Ribeirão Preto chegou a autorizar, por decreto e também contra a legislação estadual, a abertura de escolas, mas foi contestada pelo MP. Em ação civil pública, a Justiça de Ribeirão Preto acatou o pedido e barrou, liminarmente, a volta às aulas da rede privada, que ocorreria na segunda-feira (21). Com isso, as escolas, que poderiam iniciar suas aulas na segunda, devem permanecer sem qualquer atendimento ao público. A multa para o descumprimento da liminar é de R$ 100 mil por item descumprido, ao dia. Da decisão, cabe recurso.
Pela decisão, fica proibida “a retomada das atividades presenciais das unidades de educação básica na rede privada (educação infantil, ensinos fundamental e médio), adequando-se as retomadas das atividades presenciais e aulas às datas previstas nos decretos estaduais, conforme a 13ª avaliação do Plano São Paulo, de modo a respeitar o requisito do “período anterior de 28 dias consecutivos, na fase amarela do Plano São Paulo”.