Situação alarmante de bares e restaurantes da Alta Mogiana

Com, pelo menos 29% dos estabelecimentos acumulando prejuízos, entidade que representa o setor entra com Mandado de Segurança para garantir melhores condições fiscais, proporcionar fôlego e evitar mais fechamentos.

Reflexos do extenso período de pandemia e inflação alta tem provocado desequilíbrio nas contas do setor de bares e restaurantes, como mostra uma pesquisa feita pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). De acordo com o levantamento,
82% dos empresários do setor em Ribeirão Preto, não repassaram os valores de inflação ao cardápio.

Outros dados da entidade apontam que apesar da consolidação do movimento de retomada, o setor amarga condição próxima ao começo da pandemia, onde apenas 35% dos bares e restaurantes tiveram lucro, contra 29% que realizaram prejuízo, enquanto 36% ficaram em equilíbrio. Diante desta situação, a entidade em Ribeirão Preto e região, ingressará na Justiça com um Mandado de Segurança para que
seus associados sejam contemplados no PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Entre os principais fatores que influenciaram o cenário, de acordo com a pesquisa, estão queda nas vendas (63%), redução no número de clientes (58%), dívidas com empréstimos bancários (54%) e dívidas com impostos (49%). Muito empresário precisou
se reinventar para não fechar as portas, imersos num panorama adverso causado pelo longo período de prejuízos acumulados durante a pandemia.

Entre as manobras mais comuns está não repassar os índices de inflação as clientes e arcar com essa despesa, para evitar o fechamento. “Fomos os primeiros a fechar as portas na pandemia e os últimos a reabrir, os parcos incentivos que tivemos do governo não foram suficientes para amparar um dos setores que mais emprega, principalmente em Ribeirão Preto”, alerta Renato Munhoz, presidente da Abrasel Alta Mogiana. Ele explica que esse mandado de segurança servirá como um apoio para que o setor possa ganhar tempo de
se restabelecer, sem a “faca” do governo no pescoço.


A Abrasel defende que o PERSE tenha acesso para empresas optantes pelo Simples e também por lucro presumido/lucro real. Além disso, pede que empresas que não tenham sido inscritas no Cadastur, do Ministério do Turismo, até a data-limite estipulada, possam participar do programa. O PERSE instituiu um benefício fiscal para empresas zerando a alíquota de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo prazo de 5 anos. Apes da legislação contemplar os CNAES de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, até
o momento muitas não conseguiram aderir ao programa, em função de entraves. Munhoz ressalta que a limitação do pedido às empresas associadas à Abrasel, já que se trata de uma imposição legal: para impetrar um Mandado de Segurança, é preciso que
o universo de beneficiários tenha uma delimitação clara. Neste caso, a delimitação é caracterizada pela associação à entidade.


Os débitos com impostos se acumulam; o levantamento mostrar que 42% dos bares e restaurantes enquadrados no Simples Nacional estão com o imposto atrasado. Entre as que estão inscritas e têm débitos na dívida ativa, somente 16% aderiram ao Perse e 39%
disseram desconhecer o programa. “Precisamos derrubar essas barreiras à adesão e deixar os critérios mais simples e mais abrangentes, pois o setor precisa de muita ajuda”, afirma Munhoz.


A Abrasel Alta Mogiana conta atualmente com 180 estabelecimentos cadastrados e pretende que todos possam se beneficiar desta ação de segurança do setor. De acordo com o presidente da entidade a ideia é unir forças de empresários de alimentação fora
de casa e entretenimento para torná-los mais robustos, com mais evidência política e social para as tomadas de decisões. “bares e restaurantes já são muito relevantes, principalmente em Ribeirão Preto e região, agora só precisamos nos juntar para
destacar nossa importância e requerer um olhar mais atendo a nossa sobrevivência, por parte dos governantes”, adverte o representante da entidade.

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