Sem opção, motoristas de van acusam bancos de cobrarem taxas extorsivas para ampliar financiamentos

Renegociação de dívidas proposta por instituições financeiras acrescentam quase R$ 100 em parcelas; MP e Procon podem atuar no caso

Felisberto Gonçalves e seu veículo - foto: Divulgação
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Impedidos de trabalhar por conta da pandemia, motoristas de vans que financiaram os seus veículos de trabalho acusam bancos de cobrarem taxas de juros extorsivas para realizarem o adiamento das parcelas que vencem no período de paralisação das atividades econômicas. Em alguns casos, o valor extra pode superar os R$ 2,7 mil.

É o caso de Felisberto Gonçalves da Silva Junior, conhecido como Felis, motorista de van e dono de uma pequena empresa do setor. Ele tem um financiamento, no valor de R$ 2.415 mensais e, por conta da queda nos negócios, ficou sem quitar quatro parcelas do financimento. Para renegociar uma dívida total, de R$ 72,4 mil,  teve que aceitar pagar um valor de R$ 75,1 mil.

O acordo – que foi feito para não deixar que o nome da empresa fosse enviado ao cadastro do Banco Central – custará R$ 93,18 a mais por mês na parcela. 

“O banco aceita jogar as parcelas para o fim, está cobrando juros de todo o período. Com isso, estamos pagando juros sobre o valor da parcela até o fim do financeiamento”, conta.

Problema

Desde o fim de março, instituições que financiam veículos começaram a oferecer a possibilidade de prorrogar o pagamento das próximas prestações, com o adiamento das próximas duas ou três parcelas para o fim do período de pagamentos do financiamento.

Teoricamente, a proposta tem o objetivo de aliviar o orçamento dos clientes e assim evitar a escalada da inadimplência, já que muitas pessoas passaram a enfrentar desemprego e problemas financeiros devido à paralisação dos negócios causada pela pandemia de coronavírus.

O caso de Felis não é o único. No site Reclame Aqui, há centenas de reclamações similares, envolvendo não apenas o Banco Mercedes, responsável pelo financiamento dele, como outras dezenas de instituições financeiras.

O motorista de van escolar Adauto Soares vive caso semelhante. Ele financiou uma van para trabalhar e, com a suspensão das aulas, está sem transportar os alunos desde março. “Não tem como pagar nada. Ai exploram a gente e enfiam a faca, com a promessa de pagar depois”, conta.

Pandemia

Felis conta que, no caso dele, é impossível quitar as parcelas do financiamento da van, que ele utiliza exclusivamente para o transporte de grupos. Com a pandemia, as viagens praticamente não estão sendo realizadas.

“Não tem jeito, o que aparece de serviço mal dá pra manter a família. Pagar o financiamento é impossível no momento. Era aceitar esse acordo ou esperar a busca e apreensão, nem tem o que fazer”, disse.

Bom senso

Promotor da Justiça, Ramon Lopes Neto – Foto: Divulgação

Já há, inclusive, dois projetos de lei no Congresso Federal para impedir que juros sejam cobrados nos financiamentos de veículos utilizados para o trabalho durante o período da pandemia. Enquanto a lei não é aprovada, entretanto, a recomendação de especialistas é buscar a renegociação da parcela sem juros e, se não for acatado o pedido, não hesitar em procurar a Justiça.

O advogado Rafael Oliveira, especialista em direito do consumidor, afirma que clientes com dificuldades de acesso à pausa no contrato podem registrar reclamações nos Procons e ouvidoria do Banco Central, mas que o caminho mais rápido e eficaz é fazer um pedido de liminar na Justiça para suspender o pagamento.

“O nosso código civil define, em seu artigo 393, que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Dessa forma, ele permite a revisão de contratos, quebra de contrato nas situações absolutamente fora da curva, inesperadas, como o caso de uma pandemia”, disse.

Segundo o promotor do Ministério Público Ramon Lopes Neto, que cuida da área do Consumidor, a instituição pode apurar o caso se houver indicativo de abusividade. “Se for uma prática de mercado que lese o consumidor coletivamente, podemos atuar”, disse.

Outro lado

A reportagem procurou o Banco Mercedes, responsável pelo financiamento de Felisberto, mas, até o fechamento da matéria, a instituição não se manifestou sobre o caso.

Já o Procon informou que qualquer problema com relações de consumo podem ser relatadas à instituição, que irá atuar para resolver o problema.

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