A chegada da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao Brasil já apresenta efeitos negativos no setor econômico, que devem se estender por até três meses, conforme projeção de especialistas.
Na tentativa de minimizar a situação, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACIRP protocolou ofícios aos governos municipal, estadual e federal com intuito de ajudar as empresas a manter a saúde financeira neste momento de crise.
À União, foi solicitado a prorrogação pelo prazo de 90 dias dos tributos PIS, COFINS, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL. A entidade também solicitou a prorrogação de tributos estaduais, tais como ICMS, ITCMD e IPVA, também pelo prazo de três meses. E, por fim, os vencimentos de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI e Contribuições de Melhoria); a criação de linhas de crédito especiais, principalmente junto ao BNDES, com o objetivo de financiamentos de capital de giro com prazos estendidos e taxas de juros compatíveis com o momento atual.
Na esfera trabalhista, a ACIRP solicitou a flexibilização transitória e emergencial da legislação vigente, tendo em vista a necessidade do trabalho remoto por diversas empresas. Além disso, o pedido também reivindica a possibilidade de concessão de férias coletivas sem as formalidades e prazos legais exigidos regularmente.
A Associação orienta que as pequenas empresas e microempresas que estejam passando comprovadamente por grave crise econômica reduzam a jornada de seus empregados como medida excepcional para a viabilização de sua sobrevivência.
“A ACIRP vem acompanhando a evolução da pandemia e, atenta às orientações das autoridades responsáveis pela saúde pública, tem divulgado a seus associados, medidas que possam ser adotadas para reduzir o risco de exposição das pessoas ao Covid-19”, explica o presidente, Dorival Balbino.
A entidade se coloca à disposição de todos os associados para representá-los, auxiliá-los e orientá-los, oferecendo o suporte necessário. As dúvidas podem ser esclarecidas via e-mail jurídico@acirp.com.br ou pelo telefone (16) 3512-8000.