Evento da ACIRP esclarece o processo de destinação do IR aos Conselhos da Criança e do Adolescente

“Imposto de Renda Solidário” acontece no próximo dia 19, às 14h, na sede da entidade. A participação é gratuita

O Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará o “Imposto de Renda Solidário”, dia 19, às 14h, na sede da entidade. A participação é gratuita.

O evento, que ocorre com apoio da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outras instituições, vai esclarecer aos empresários como destinar o Imposto de Renda ao CMDCA, tendo a participação do delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães.

A ação também contará com palestras sobre a Lei de Conformidade Tributária do Estado de São Paulo (Programa Nos Conformes) e sobre o Programa de Ação Cultural e Programa de Incentivo aos Esportes, ministrados pelos agentes fiscais de rendas da Sefaz-SP, Gabriel Tieppo da Rocha, Lisandra Cristina Greco Marquezi e Janaina Tais Bonato.

“O prazo final para deixar parte do seu Imposto de Renda no Município às Organizações da Sociedade Civil que atendem crianças e adolescentes está chegando, é até o dia 28 de dezembro. Por isso, queremos orientar as empresas de como fazer essa destinação”, afirma a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da ACIRP, Silvia Balbino.

Pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido, quando optar pelo modelo completo de declaração. Para destinar integralmente os 6%, o contribuinte deve fazer a destinação durante o ano calendário (2018), ou, uma parte ainda durante 2018 e o restante no momento da entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, em 2019.

Se o contribuinte não destinar nada este ano, poderá doar até 3% de seu IR devido na entrega da Declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Já pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido pelo lucro real e o pagamento deverá ser realizado até o último dia útil bancário do ano, 28 de dezembro.

“Na prática, não é doação, pois a pessoa não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. O contribuinte apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Governo Federal. Essa é uma ação efetiva de cidadania, que pode ajudar diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido para receber a destinação. Diversos projetos sociais são beneficiados com esses recursos”, comenta Silvia.

O valor destinado às Organizações da Sociedade Civil será devolvido na Declaração de Ajuste, de março a abril de 2019, de forma que a destinação poderá diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Realização: Posto Fiscal, Receita Federal, Casa Contabilista e CMDCA. Apoio: ACIRP e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Patrocinadores: Centímetros Construções

As destinações podem ser realizadas preferencialmente por guia emitida no site https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/scidadania/crianca/jw27GuiasCmdca.htm.

Serviço: Imposto de Renda Solidário
Data: 19 de novembro
Horário: 14h
Local: ACIRP, Rua Visconde de Inhaúma, 489, Centro.
Inscrição gratuita: https://www.acirp.com.br/eventos/evento_list.php?cod=1231