Delegado da Receita Federal afirma: “Não há relação entre destinação do IR e a malha fina”

Receita incentiva destinação do IR para Fundos Municipais da Criança e do Adolescente

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Há pouco mais de duas semanas para a data limite para o contribuinte transmitir sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019, o delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, convida a população a destinar parte do imposto de renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Em 2018, projetos de 57 entidades assistenciais cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) foram financiados com imposto destinado pelos contribuintes.

O delegado da Receita Federal garante que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o fato de optar pela destinação ao CMDCA não aumenta o risco de incidir na malha fina. “A receita não tem nenhum critério de malha fiscal em razão da destinação. As declarações apenas caem em malha por inconsistência ou erros. O dinheiro destinado é um valor que já seria pago, não é adicional”, afirma.

Em 2018, Ribeirão Preto foi a segunda cidade com maior percentual destinado em relação à destinação possível quando comparada as cidades com mais de 50 mil contribuintes: 7,91%. Dentre os municípios com potencial de destinação acima de R$ 10 milhões, Ribeirão Preto foi a sexta cidade e na comparação com municípios com potencial acima de R$ 30 milhões Ribeirão Preto foi a que percentualmente mais destinou.