Câmara altera Regimento e presidente vai comandar CPI dos bancos

Se estiverem corretas as contas do presidente Lincoln Fernandes, da Câmara de vereadores, Ribeirão Preto poderá obter uma arrecadação extra de cerca de R$ 200 milhões. Segundo ele, esse é o montante da dívida que os bancos mantêm com os cofres públicos, em razão de sonegação de ISS ao longo dos últimos anos. A confiança do presidente do Legislativo é visível. Tanto que, para poder apresentar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Legislativo teve que alterar o próprio Regimento Interno e tornou possível ao presidente instalar e presidir uma CPI. Isso não era possível antes, nem mesmo se fosse uma Comissão de Estudos.

A nova CPI terá como alvo oficial avaliar a verdadeira dívida dos bancos para com o município e porque não estão sendo pagas. A CPI – cujos integrantes são os também vereadores Orlando Pessoti, Igor Oliveira, Alessandro Maraca e Isaac Antunes – terá 120 dias ser concluída, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período, cada haja necessidade. Lincoln Fernandes diz que foi alertado para o caso por relatórios da própria Prefeitura que, em resposta à requerimentos da Câmara, denunciou os bancos como os maiores devedores do município.

Uma dívida, bom se esclarecer, que já dura quase duas décadas, tempo que os bancos lutam na Justiça para não recolherem o imposto devido. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) contesta na Justiça o pagamento de R$ 60 milhões de uma dívida de R$ 192 milhões. Por força de liminar, conquistou o direito de não recolher esse montante. Outros R$ 132 também são objetos de 430 ações movidas pela Prefeitura contra as mais de 120 agências bancárias instaladas na cidade. Segundo os bancos devedores, parte dessa dívida provém de operações de crédito e leasing de compras efetuadas fora de Ribeirão Preto – onde os impostos devem ser recolhidos.

Não é, nem de longe, o que pensa o presidente Lincoln Fernandes. Ele diz ser preciso, antes de mais nada, “entender porque os bancos não pagam os impostos devidos” e, depois, discutir “a forma como irão saldar os débitos”.