Um vídeo registrado por um popular, neste domingo (23), mostra um baile funk clandestino com aglomeração no bairro Jardim Aeroporto, localizado na zona Norte de Ribeirão Preto.
A imagem flagra pessoas aglomeradas sem distanciamento social e sem o uso de máscaras de proteção individual. Segundo especialistas, esse tipo de evento, proibido de acordo com as medidas sanitárias, pode colaborar com o agravamento da pandemia da Covid-19.
Segundo moradores, as festas clandestinas ocorrem com frequência no local.
Crime
O Código Penal, no artigo 268, dispõe ser crime “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano e multa”.
O crime está previsto em norma penal em branco ao quadrado, pois seu conteúdo é completado por duas outras normas em sequência, uma lei e, em seguida, uma portaria administrativa. A norma protege a saúde pública, procurando evitar a propagação de doença contagiosa, como a Covid-19.
Na atual fase de classificação do Plano SP, festas com mais de 30% da capacidade máxima estão proibidas.
As denúncias sobre aglomerações e festas podem ser feitas nos telefones 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Metropolitana).
