Uma série de ações judiciais ameaça o plano do governo Jair Bolsonaro de privatizar a Eletrobrás. E essa situação passa por Ribeirão Preto, onde vive o empresário Bertolino Ricardo Almeida. Ele cobra judicialmente mais de R$ 9 bilhões da estatal.
Bertolino é o dono da Minas Mais Telecomunicações LTDA, empresa operadora de telecom que fornece conexão de fibra para provedores locais no atacado que está no centro da disputa que pode complicar a privatização da Eletrobrás. A história envolve uma série de ações judiciais que podem trazer um passivo de aproximadamente dez bilhões de reais à estatal.
O caso começou em 2007, quando a Minas Mais Telecomunicações firmou um contrato com a Eletronet SA, empresa criada pelo governo federal para administrar a rede de fibras opticas no Brasil e que era subdisiária da Eletrobrás, para fornecimento de serviço de internet e tráfego de dados. Graças a uma tecnologia inovadora, começou a fornecer serviços que a fizeram, em alguns anos, se tornar a principal empresa do setor no país. A liderança chegou no ano de 2011.
Durante toda a parceria, a Eletronet era uma massa falida. Com a parceria, entretanto, começou a apresentar uma curva de crescimento que permitiu que continuasse no mercado, ainda que em processo de falência. A situação melhorou tanto que, em 2014, a Minas Mais Telecomunicações tentou comprar a massa falida da Eletronet, por R$ 350 milhões, mas a proposta acabou recusada.
“Era uma excelente proposta, resolveria o problema da Eletronet e possibilitaria que a gente assumisse todos os passivos da empresa e continuasse a operar. Mas, até hoje não sei por qual o motivo, a proposta foi recusada e, a partir dai, os problemas começaram”, disse Bertolino.
Relação
A relação entre as duas empresas, entretanto, sofreu um revés depois da tentativa. A Eletronet passou a cobrar supostas dívidas da Minas Mais, informação que chegou ao mercado e prejudicou os negócios, gerando o cancelamento de uma série de contratos da empresa com outros players do mercado.
O fim da relação foi traumático. A Minas Mais fez uma série de investimentos em equipamentos, que foram instalados na estrutura da Eletronet. Com o fim da parceria, os equipamentos da Mais Minas ficaram retidos na Eletronet e houve e a enxurrada de processos judiciais, de ambos os lados.
No mais gravoso, a Minas Mais alega ter sido impedida de operar, por conta dos equipamentos, e pede indenização de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 640 milhões corresponde ao valor corrigido dos equipamentos e R$ 5,4 bilhões ao lucro que deixou de ser aferido pela empresa, tomando como base os negócios que a empresa mantinha antes de o problema obrigar que ela parece de funcionar.
Há, ainda, quatro outras ações judiciais em andamento, que podem elevar esse montante em mais R$ 3 bilhões.
Privatização
O grande gargalo é que essas dívidas não constam da planilha de débitos da empresa e, se forem confirmadas pelo Judiciário, podem tornar a privatização da Eletrobrás impossível de se realizar. Vale lembrar que o presidente da estatal, Wilson Ferreira, já declarou que o objetivo é privatizar a companhia ainda no segundo semestre deste ano. Em levar em conta os débitos, o governo federal estimava arrecadar R$ 16,2 bilhões com o processo de venda da estatal.
Essa é a opinião do professor de economia José Rita Moreira. “Tal fato inviabiliza o negócio, pois nenhum comprador vai trazer um passivo deste tamanho. Entendo que, enquanto não transitado in julgado, tudo pode acontecer”, disse.
Acontece que, em pelo menos três dos processos movidos por Bertolino, a Minas Mais já teve decisões judiciais onde obteve ganho de causa. Em pelo menos um deles – no qual a Eletrobras cobrava uma suposta dívida de R$ 38 milhões da empresa – a sentença a favor da empresa é definitiva. Nesse processo, a Eletrobrás já foi condenada a indenizar a empresa em mais de R$ 140 milhões de reais.
A tendência, entretanto, é que as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o caso foi julgado, sejam mantidas nos tribunais superiores. “Conseguimos uma série de decisões favoráveis, que reconhecem o prejuízo à Minas Mais. Estamos otimistas em relação aos pedidos”, diz o advogado João Mião, que cuida do caso.
Moreira acredita, entretanto, que a negociação será o caminho para resolver o caso. “A gestão da Eletrobrás deveria sentar a mesa com seus parceiros e tentar um acordo, em que ambos devem ceder, e então resolver a questão é partir para a privatização”, avaliou.
Procurada, a Eletrobrás não se pronunciou até o momento.