O Ministério Público (MP) de São Paulo, por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Barretos, ofereceu 16 denúncias contra 96 servidores da Prefeitura de Barretos, por crimes de peculato e organização criminosa. As denúncias foram recebidas por decisões da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos.
Segundo o apurado, os denunciados teriam se beneficiado com o desvio de grandes quantias mediante fraudes em holerites de servidores previamente aliciados, em caso que ficou conhecido como “Partilha-Holerites Premiados”. O esquema teria contado com a participação orquestrada de mais de 100 agentes públicos. Os valores dos desvios objeto das 16 denúncias alcançam R$ 7.265.301,85.
Com o recebimento das denúncias, houve deferimento de medidas cautelares, como suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso e frequência a prédios públicos municipais e proibição de contato com testemunhas, servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos e outros integrantes da organização criminosa.
Fases
A primeira fase da Operação “Partilha/Holerites Premiados”, em conjunto com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, ocorreu em abril de 2019, com cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e constrições patrimoniais.
A segunda fase da operação, também com apoio da Delegacia Seccional, foi deflagrada em maio do mesmo ano, oportunidade em que houve oferecimento de uma primeira denúncia, contra nove pessoas, por integrarem organização criminosa.
Já em dezembro de 2020 houve deflagração da terceira fase, marcada pela atuação conjunta do Gaeco, da Promotoria de Justiça de Barretos e do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Militar (CPI´s 03 e 05, 09º e 11º BAEP) e da Polícia Civil (Seccional de Barretos), e participação de 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 63 viaturas, 205 policiais militares e 21 policiais civis. Na ocasião, as autoridades cumpriram 73 mandados de busca e apreensão, assim como o afastamento cautelar do então prefeito em exercício.
Os processos prosseguem com o recebimento das denúncias, sem prejuízo da continuidade de apuração da conduta de outros servidores beneficiados ou que integraram, em qualquer escalão, a organização criminosa, bem como, sem prejuízo de providências na área do patrimônio público.