Mesmo impedidos pela Justiça, manifestantes tentaram sair em carreata pelas ruas de Ribeirão Preto neste domingo (29). O protesto foi organizado para pedir a reabertura do comércio, fechado por determinação de decretos municipal e estadual para tentar conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. O grupo Movimento Conservador Ribeirão Preto fez a divulgação do ato nas redes sociais durante a semana.

Por volta das 10 horas da manhã, pouco mais de 30 carros ocuparam as ruas ao redor do Estádio Santa Cruz e foram surpreendidos pela chegada de equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e do Ministério Público. Outras concentrações já haviam sido impedidas em pontos diferentes da cidade.

“Estamos fazendo o acompanhamento e passando orientações. É uma questão de saúde pública e temos que fazer respeitar o decreto”, explicou a superintendente da GCM, Mônica Noccioli.

O promotor de justiça Wanderley Trindade negociou com os manifestantes a dispersão e o cancelamento da carreata. “Os decretos foram emitidos pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Têm que ser respeitados sob pena de prática de crime contra a saúde pública e incitação ao crime.”

Alguns manifestantes questionaram a decisão e usaram como argumento a liberação das feiras livres. Trindade prometeu discutir o assunto com o prefeito Duarte Nogueira.

Os decretos estadual e municipal em vigor estabelecem o fechamento de empresas e do comércio, com exceção dos estabelecimentos que prestam serviços essenciais como os do ramo alimentício e de saúde. A medida vale pelo menos até o dia 7 de abril.

A maior parte dos serviços públicos sofrerá restrições no atendimento até o dia 26 de abril, prazo em que vigora o Estado de Calamidade Pública. A decisão faz parte das medidas adotadas para barrar o avanço das contaminações pelo novo coronavírus. Neste período fica proibida também a utilização de qualquer área pública para eventos que provoquem aglomerações.

Na sexta-feira (27), uma outra carreata pela reabertura do comércio já havia acontecido em Ribeirão Preto. No sábado (28), a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa concedeu uma liminar em Ação Cautelar do Ministério Público pedindo a proibição das carreatas.

A juíza determinou também que os organizadores publicassem a decisão em um grupo de mensagens criado para divulgar o protesto. O mesmo grupo deveria ser extinto após a divulgação das determinações judiciais. A multa diária pelo descumprimento das decisões é no valor de R$ 100.000,00 para cada requerido na Ação Cautelar.

A juíza determinou a busca e apreensão de computadores dos envolvidos, assim como a quebra do sigilo de dados.

Na ação deste domingo, o promotor Wanderley Trindade informou que os organizadores não foram identificados entre os participantes e que não houve pedido de autorização junto à Transerp para o evento.

Alguns manifestantes que ainda insistiram na realização da carreata foram qualificados e autuados pelo ato. Eles deverão responder pelo crime de acordo com o Artigo 268 do Código Penal, que estabelece punição para os casos de desobediência a decretos de Calamidade Pública. Ninguém foi preso.