Justiça manda governo de SP pagar leitos de UTI para pai e filho intubados com Covid-19 em Cravinhos

A internação foi recomendada por médicos das vítimas, mas até então não há vagas disponíveis em hospitais públicos da região

Paciente em leito destinado para o tratamento da Covid-19 - Foto: Bruno Cecim/Ag.Pará

A Justiça de Cravinhos obrigou que o governo do Estado de São Paulo arranje vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para um pai e um filho que estão internados em Cravinhos à espera de vagas na rede pública. A decisão, liminar, afirma ainda que, se não for disponibilizado o leito na rede pública, o Estado encontre e pague leito particular para os dois. Da decisão, cabe recurso.

O pedido foi feita por Fernanda Festuccia, filha do paciente Fernando Festuccia, 78, e irmã de Valério Festuccia, 48, ambos internados em estado grave, intubados e inconscientes no Pronto Socorro de Cravinhos, mas sem acesso a um leito de UTI.

A decisão é do juiz pelo juiz Eduardo Alexandre Young Abrahão, da 2ª  Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Cravinhos, que entende que há risco à vida de ambos. Afirma que “a gravidade é visível”, uma vez que “pai e filho em risco de real de morte, aguardam a disponibilização das vagas em UTI da rede pública”

Na liminar, o juiz entende que a fila do sistema de regulação deve ser respeitado e que não devem ser criadas novas filas para o cumprimento das decisões do Poder Judiciário, mas, ainda assim, diante da urgência da situação, ele concede “a tutela de urgência e determino a disponibilização de vagas na rede privada, às expensas do réu (Estado), caso não hajam vagas imediatas [na rede pública]”, afirmou o juiz, na sentença onde determina o imediato cumprimento da decisão.

Custo

Abrahão decidiu ainda que, caso não encontrem vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), os familiares das vítimas poderão buscar vagas para a internação na rede privada e, caso encontrem, “oportunamente, os custos das internações deverão ser suportados pelo Estado, que não deu conta de atender a demanda”.

A reportagem apurou que uma diária em leito de UTI na rede particular pode chegar a até R$ 2,5 mil.

Problemas

Fernando Festuccia deu entrada no hospital na última sexta-feira (28) e, devido a um diagnóstico de câncer de bexiga, seu quadro de saúde piorou rapidamente, levando os médicos a intubar o paciente. 

Já Valério Fernando Festuccia, 48, irmão de Fernanda, foi internado no último sábado (29) e no domingo à noite precisou ser ligado ao respirador por causa de uma embolia pulmonar, além de coagulação no sangue, que impossibilita a coleta para exames. Atualmente, ambos os pacientes estão inconscientes.

De acordo com Fernanda, a recomendação para a internação na Unidade de Terapia Intensiva veio dos próprios médicos responsáveis pelos pacientes, mas o problema é que, até então, não havia vagas disponíveis para a internação dos homens em nenhum hospital da região. 

“Fiquei sabendo que devido a idade, ele [o pai] está sendo deixado para trás para que outros com mais possibilidades de vida fiquem com as vagas”, disse Fernanda, “isso é inaceitável e de uma dor descomunal, se for verdade”. 

Petição 

Após não aparecerem vagas para o pai e o irmão, Fernanda decidiu entrar com um pedido na justiça para que os familiares consigam o atendimento necessário. A petição foi respondida nesta terça-feira (1º). 

No processo, a Sociedade Beneficente de Cravinhos, a Santa Casa, informou que Fernando Festuccia e Valério Festuccia aguardam por vagas de cuidados intensivos via sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), da Secretaria da Saúde, um programa que distribui de forma adequada os pacientes para as vagas de atendimento nas áreas hospitalar e ambulatorial.

Procurado, o governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto. Assim que o fizer, a matéria será atualizada.

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