Justiça nega pedido de reembolso milionário feito pela Pró-Urbano à prefeitura de Ribeirão

Pedido tinha sido feita pelo consórcio na semana passada; empresas ainda podem recorrer

Passageira de ônibus no terminal Bandeira, adere ao uso de máscaras descartáveis por precaução contra o coronavírus - foto: Agência Brasil
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A Justiça de Ribeirão Preto negou o pedido, feito pelo consórcio Pro-Urbano, para que a prefeitura reembolse o prejuízo de R$ 7,8 milhões supostamente aferido pelas empresas no transporte coletivo da cidade. A decisão negou um pedido de liminar e o consórcio pode recorrer.

O consórcio ainda pediu que a prefeitura apresentasse, em 48 horas, um plano de emergência para operação do transporte coletivo da cidade. Também foi recusado o pedido liminar para que a prefeitura seja obrigada a fornecer subsídio financeiro capaz de garantir que o transporte coletivo da cidade funcione no azul.

Com a negativa, dada pela Justiça de Ribeirão Preto, a prefeitura da cidade pode, ainda, cobrar o consórcio pelo eventual pagamento de tarifas que deveriam ser destinadas ao poder público e exigir que 100% da frota seja utilizada na cidade.

Na ação judicial, o consórcio afirma que é obrigação do município arcar com os prejuízos gerados pela pandemia. A alegação é que pandemia tornou os termos do contrato desigual. A empresa pede ainda que a prefeitura ofereça subsídios ao transporte coletivo na cidade enquanto a situação perdurar.

O pedido de liminar (decisão provisória) foi negado, mas a Justiça da cidade ainda não julgou o mérito da causa. O consórcio pode recorrer.

Pendenga

Em janeiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abaixar o valor da passagem urbana em Ribeirão Preto de R$ 4,40 para R$ 4,20, acatando um pedido do vereador Marcos Papa. Na ocasião, a prefeitura defendeu arduamente os interesses do consórcio, sendo a autora do recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo que determinava a redução no preço da passagem.

Em fevereiro, o consórcio cobrou publicamente da administração uma compensação financeira por conta do não reajuste da tarifa. Já em março, com o advento da pandemia, a Pró-Urbano resolveu diminuir a frota em circulação, de forma unilateral.

Na sequência, o que se viu foi uma série de decisões judiciais. Primeiro determinando a manutenção de 100% da frota, depois autorizando a redução. Nesse meio tempo, a prefeitura passou a cobrar judicialmente o consórcio pelo não pagamento de R$ 8 milhões, verba que deveria ser destinada à Transerp.

Sem salário

Com a falta dos recursos que deveria receber, a Transerp se viu obrigada a atrasar o salário de seus funcionários. No mês passado, apenas 40% da remuneração foi paga aos colaboradores. A prefeitura ainda tentou, por três vezes, passar pelo Legislativo uma proposta de socorro financeiro à Transerp para a quitação dos salários dos 177 funcionários, mas a proposta foi derrotada três vezes pelos legisladores.

A ação judicial protocolada na sexta é o mais novo capítulo da novela. Novamente, o Judiciário será o responsável pela edição das cenas dos próximos capítulos.

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