A Justiça de Sertãozinho determinou o fechamento imediato do comércio da cidade, que havia sido parcialmente liberado para funcionar por um decreto do prefeito Zezinho Gimenez. O Ministério Público foi o autor do pedido, acatado pelo Judiciário.
A decisão ocorre dois dias depois de o governador João Doria declarar, publicamente, que iria acionar judicialmente prefeituras que não cumprissem o decreto estadual que estipula quarentena irrestrita.
A liminar foi assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível, e termina que o decreto de Doria seja cumprido integralmente. Segundo o documento, a quarentena irá vigorar pelo menos até 10 de maio. Se houver descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia, a ser convertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.
“Não se olvida dos graves efeitos econômicos causados pela crise no município e do legítimo interesse do comércio e prestadores de serviços em geral em trabalhar, todavia, na colidência de direitos constitucionais, entre eles o direito à liberdade econômica e direito à saúde, deve prevalecer o último. Ademais, foi noticiado pelo Governo do Estado a flexibilização das regras da quarentena, a partir do 11 de maio, de modo que temos um horizonte traçado para o futuro, com preparação de todo o Estado”, disse a magistrada, na sentença.
Briga
Na sexta-feira, em entrevista exclusiva ao radialista Linconl Fernandes, Zezinho peito o governador e disse que não iria recuar no decreto. Na ocasião, ele afirmou que o decreto municipal é técnico e que o governador “quer mandar em todos os municípios”.
“Nosso governador não aceita, não conversa com os prefeitos. Está acima de tudo. Ele faz o discurso dele, vira as costas e vai embora. Nem pra tirar uma foto ao lado do coitado do prefeito”, disse Gimenez, na ocasião.
Em nota, o governo do estado de São Paulo alegou ser inadmissível que alguns prefeitos atuem de forma isolada para alterar radicalmente o decreto da quarentena.
“O Estado considera inadmissível e pouco razoável que alguns prefeitos atuem de forma isolada para alterar radicalmente o decreto da quarentena (…) O distanciamento social e a redução drástica da circulação de pessoas são as principais iniciativas para mitigar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde nas 645 cidades de São Paulo” disse a nota.