Justiça autoriza estudante a cursar medicina na USP mesmo sem concluir o ensino médio

Jovem de 18 anos afirmou que não conseguiu prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) devido à pandemia da Covid-19

Foto: Divulgação

Um estudante, 18, de Florianópolis, conseguiu uma liminar na Justiça para se matricular na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), da Universidade de São Paulo (USP), mesmo sem ter concluído o ensino médio. O aluno foi aprovado em 1º lugar no Sistema de Seleção Unificada (SISU), mas havia sido impedido de fazer a matrícula.

De acordo com o jovem, ele não conseguiu realizar a prova de qualificação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) em 2020 para poder entregar a tempo a documentação necessária para a matrícula, pois o exame foi adiado diversas vezes em razão da pandemia da Covid-19 e agora está previsto para o dia 29 de agosto deste ano.  

Para o juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a recusa na matrícula do aluno fere o “direito líquido” do estudante, por isso determinou, nesta segunda-feira (26), que ela seja realizada.  

“Determino à autoridade impetrada, ou a quem couber, promover a matrícula do impetrante no curso de Medicina, suspendendo a exigência da apresentação do certificado de conclusão de ensino médio enquanto não realizado o ENCCEJA 2020 e expedido o respectivo certificado pela instituição de ensino, ressalvados demais requisitos legais e de ordem administrativa, a serem analisados pela autoridade administrativa competente”, disse o juiz na decisão.

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