Desde a publicação do decreto de calamidade pública, em 23 de março de 2020, que suspende as atividades não essenciais em Ribeirão Preto em virtude da pandemia do novo coronavírus COVID-19, a Prefeitura de Ribeirão Preto fez 1.033 abordagens a estabelecimentos comerciais, que resultaram em 13 locais lacrados.
Os dados foram totalizados até 8 de abril. A ação é realizada pelo Departamento de Fiscalização Geral, responsável por orientar, lacrar e, até mesmo, autuar o estabelecimento, bem como pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que orienta e fecha os locais irregulares.
Só de denúncias, os telefones 153 e 3632-4747, da Guarda, registraram 1.562 ligações. Entre os locais vistoriados estão bares, salões de beleza, salões de festa, academias, restaurantes, cafeterias, lojas diversas, entre outros.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz, os 13 comércios lacrados perderam o alvará de funcionamento devido à reincidência de abertura irregular, mesmo após abordagens e orientações. Além disso, os proprietários responderão a processos administrativos e estão sujeitos, ainda, a pagarem multas aplicadas pelo Ministério Público sob o valor de até R$ 100 mil.
Descumprimento
Muniz ressalta que tem sido comum os casos de restaurantes e cafeterias que descumprem o decreto ao receber uma encomenda e permitir que o cliente vá até o local para buscar. Em uma semana, 30 comércios do segmento de alimentação foram fiscalizados.
“Isso não é permitido. Restaurantes, lanchonetes e food trucks só podem funcionar em sistema de delivery, em que a entrega do produto é feita em domicílio ou local de trabalho. Para drive-thru, só estabelecimento com estrutura para isso, onde a entrega da mercadoria é feita diretamente no carro do cliente e o entregador tem uma área protegida”, orienta.
Na última quarta-feira (8), uma ação conjunta da Polícia Militar, GCM e Fiscalização Geral vistoriou e orientou 58 estabelecimentos comerciais, resultando na lacração de quatro por reincidência. A operação foi realizada nas avenidas Maurilio Biagi, Leão XIII, Presidente Kennedy, Portugal, César Vergueiro, Antônio Diederichsen, João Fiúsa, Presidente Vargas e Rua Chile.