Durante pandemia, famílias beneficiadas por programa do Governo correm risco de despejo

As famílias ganharam o apartamento através do programa Minha Casa Minha Vida, em 2017

Residencial Rio Negro - foto: Redes sociais

Famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo estadual por meio do programa Casa Paulista, correm risco de despejo durante o período de pandemia. Os apartamentos, localizados no condomínio Rio Negro, no bairro Jardim Heitor Rigon, foram entregues em 2017 pelo então secretário estadual da Habitação Rodrigo Garcia, mas, devido a imposição de um juros nos boletos, que de acordo com moradores tem o valor aumentado propositalmente, as famílias correm risco de serem despejadas, sem ter para onde ir.

“Muita gente ganhou, mas hoje não tem mais ninguém, porque não conseguem pagar. Não conseguem pagar a Caixa, não conseguem pagar o condomínio, aí vendem por miséria e voltam para a favela”, afirmou Marileide dos Santos, de 31 anos, que segue ameaçada de despejo, segundo ela, por uma perseguição por parte da administração, que pretende despejar os moradores beneficiados pelo programa para alugar o apartamento à famílias com uma melhor situação financeira, que pode pagar o preço desejado de aluguel e condomínio.

O condomínio popular, que antes fazia parte do programa do Governo, agora está planejando aumentar a hipoteca do local, na tentativa de se tornar um condomínio mais luxuoso. Além dela, ao menos 10 famílias correm o mesmo risco de perder a residência durante a pandemia. “Até maltratam os moradores, os poucos que restam”, disse.

A advogada Fernanda Bueno afirma que, por se tratar de um contrato de baixa renda, o valor do condomínio não pode se sobrepor sobre o valor do financiamento, pois perde totalmente a característica do programa de moradia. Mesmo que resolvido em reunião, em convenção de condomínio, não justifica a cobrança maior. “Se você paga um financiamento de R$ 100, você não pode pagar o dobro de condomínio, é desproporcional, mesmo antes da pandemia, durante a pandemia e depois da pandemia”, disse.

A recomendação da advogada é entrar com um pedido judicial. Um fato semelhante aconteceu em Piracicaba, quando moradores beneficiados pelo mesmo programa tiveram que pagar um valor considerado justo para o financiamento e um valor até quatro vezes maior para o condomínio. No caso em questão, foi proposto pelo vereador Gabriel Ferrato (PSDB) a implementação da educação condominial, para que os proprietários beneficiados conheçam a estrutura e o processo de formação dos condomínios.

Outro lado

Até o momento, a empresa responsável pela administração condomínio, o síndico e a Caixa Econômica Federal não se manifestaram a respeito do pedido de esclarecimento feito pelo Grupo Thathi. Caso os mesmos se pronunciem, o texto sofrerá atualização.

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