Controladoria da União investiga 24 pagamentos irregulares do auxílio emergencial em Ribeirão

Dados foram divulgados pela CGU; total de fraudes no país supera os 8 milhões

Aplicativo de acesso ao auxilio emergencial - Foto: Marcelo Casal Jr

A Controladoria-Geral da União fez um cruzamento de informações a partir de banco de dados do benefício do auxílio emergencial e outras fontes do governo federal e descobriu quem em Ribeirão Preto, pelo menos 24 pessoas receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal por conta da pandemia do novo coronavírus.

Na região, a cidade com mais casos suspeitos é Franca, com 113 suspeitas. Em todo o País, a CGU identificou mais de oito milhões de pagamentos irregulares, o que gerou um prejuízo de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.

A instituição cruzou dados de diversas fontes para chegar ao número. “Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 24 unidades da Federação”, informou nota da CGU.

Esse levantamento foi o primeiro a ser realizado e a Controladoria quer prosseguir com as buscas, a partir de apoio com estados e municípios. “A  parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a Controladoria tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do governo federal”, detalhou o órgão fiscalizatório.

A CGU reconhece que pode haver casos em que servidores públicos tenham sido incluídos no pagamento do benefício de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais. Outra hipótese que pode ocorrer é a inserção do número do CPF de forma equivocada.

Dados

De acordo com o advogado Rogécio Siqueira, especialista em direito penal, a pessoa que mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. “Por ser crime contra os cofre públicos, ocorre ainda o aumento da pena, que se aproxima dos sete anos), afirmou.

No caso de servidores e pessoas que receberam o benefício de forma irregular, é preciso proceder com a devolução dos valores pagos. Um site específico foi criado pelo Ministério da Cidadania para que haja a devolução do dinheiro. Com a inserção do CPF no site http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, é gerada uma guia de recolhimento, que pode ser paga em qualquer banco.

Quem tiver o bloqueio dos valores, mas comprovar que tem o direito a receber o benefício, deve abrir uma reclamação conforme orientação que consta no site https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view