O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, na última sexta-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise uma notícia-crime apresentada contra o o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a petição pede que a PGR promova denúncia contra Bolsonaro devido ao histórico de declarações feitas sobre a pandemia da Covid-19.
Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras. Se oferecida, cabe à Câmara aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pela Casa. Se houver aprovação de dois terços da Câmara, o presidente é afastado por 180 dias. Posteriormente, o caso ainda passa pelo STF e pelo Senado.
“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo).
A petição cita ainda que o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, diz que as atitudes do presidente infringe “determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“Destaque-se que o crime supracitado praticado pelo Presidente da República é de ação penal pública incondicionada, que deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, com a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar”, diz a petição.
Vídeo excluído
No domingo (29), o Twitter apagou duas publicações do presidente Jair Bolsonaro por promover difamação e por violar as regras da rede social. Na publicação, o presidente conversava com um vendedor ambulante na rua.
Contrariando as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus, Bolsonaro caminhava e entrava em comércios pelas ruas de Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal.
Essa é a primeira vez que a plataforma exclui conteúdos de um presidente. Veja a nota divulgada pela rede social sobre a exclusão dos tweets:
“O Twitter anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19. O detalhamento da ampliação da nossa abordagem está disponível neste post em nosso blog.”
O Facebook também excluiu um vídeo que mostra Bolsonaro entrando em um comércio lotado mesmo em situação de quarentena. A rede social alegou que a publicação viola os “padrões da comunidade que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”, informou o Facebook em nota.