Justiça dá 15 dias para Governo de SP vacinar população carcerária

Decisão liminar atende ação civil da Defensoria Pública de São Paulo; João Dória tem até 48h para apresentar cronograma de vacinação

Imagem ilustrativa Foto: Reprodução

A Justiça deu 15 dias para o Governo de São Paulo vacinar toda a população carcerária do estado. A decisão determinou ainda, que o governo João Doria (PSDB) tem 48 horas para apresentar um cronograma para a vacinação para os custodiados. A decisão liminar, vem após uma ação civil da Defensoria Pública de São Paulo .

Para a juíza, Maricy Maraldi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),  o estado se omitiu ao “não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano “.

Em seu parecer, a magistrada disse ainda que é dever do estado “respeitar os grupos prioritários definidos na normativa nacional, podendo ampliar, mas não restringir, a cobertura [de] vacinação, sendo legítima na hipótese a atuação do poder Judiciário diante da omissão da administração pública”.

Com informações do jornal Folha de S.Paulo 

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