João Doria assina decreto que obriga comprovante de vacinação a servidores estaduais

as regras complementares estão passíveis de serem editadas.

Vacinação em Ribeirão Preto Foto: Prefeitura/CCS

Foi assinado pelo Governador João Doria um decreto que estabelece que todos os servidores públicos devem apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direita e indireta do Estado de São Paulo vão ser submetidos a essa medida obrigatória que tem de ser cumprida até o próximo domingo (9).

O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (4). O comprovante só deixará de ser exigido em casos que o profissional apresentar atestado médico com algum tipo de motivo para não receber a vacina.

Os órgãos setoriais devem receber os documentos por meio dos recursos humanos. O descumprimento do prazo resultará em apuração de responsabilidade do indivíduo.

Possíveis punições para aqueles que não apresentarem a documentação está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01) além de outras normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

Conforme a necessidade de cada Secretaria do Estado ou órgãos de administração indireta, as regras passíveis complementares podem ser editadas.

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