Uma mulher, 65, se apresentou à Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em São Paulo, dizendo ser a ganhadora do prêmio de R$162 milhões da Mega da Virada, sorteado em dezembro do ano passado. Em nota, o órgão afirmou notificar a Caixa Econômica Federal, que por sua vez disse que é de responsabilidade do ganhador reivindicar o valor dentro do prazo de 90 dias.
De acordo com o Procon-SP, a suposta ganhadora procurou a fundação dez dias depois do prazo. A mulher disse não ter ido à procura do valor antes, pois sofre com episódios de epilepsia que causam confusão mental e lapsos de memória.
Em nota, o Procon-SP disse que vai notificar a Caixa Econômica Federal para que confirme a identidade da apostadora. Para o órgão, “mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, é dever da instituição fazer o pagamento”.
O Procon-SP já havia notificado a Caixa, em março, para que identificasse e realizasse o pagamento ao ganhador da aposta. Porém, em nota, o banco afirmou que é obrigação do vencedor reclamar o prêmio dentro do prazo de 90 dias, como estabelecido em um decreto-lei de 1967.
“A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”, conclui o diretor.
De acordo com o decreto de lei 13 756/2018, também seguido pelo banco, após expirado o prazo para o ganhador se identificar, o valor do prêmio deve ser repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o Procon-SP, “a regra para as futuras apostas precisa ser alterada. A Caixa Econômica Federal não pode se basear em um decreto-lei de 1967, época em que não havia meios de localizar o ganhador”.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, “se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”.