A Câmara de Araçatuba (SP) incluiu na pauta da sessão desta segunda-feira (14) a votação de um projeto de lei que institui o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data será lembrada todo dia 17 de maio, passando a integrar o calendário oficial de eventos da cidade.
A ideia foi apresentada pela vereadora Regininha (Avante), que é a primeira transmulher eleita na história da cidade. Segundo o projeto, nesta data, os poderes Executivo e Legislativo deverão promover a divulgação do tema em seus canais oficiais, visando à propagação e conscientização sobre o tema, dando ênfase às questões de preconceito.
De acordo com Regininha, a data foi escolhida em atenção à exclusão da homossexualidade como Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992.