Câmara de Araçatuba aprova programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos

Araçatuba (SP) contará com um programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos. A criação da campanha foi proposta pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e aprovada pelo plenário durante a 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (06/06). Outras duas matérias também foram aceitas. De acordo com o texto do projeto de autoria do vereador Wesley, o programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos contará com uma semana de conscientização sobre o assunto, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril.

“É de extrema importância incentivar a nossa juventude a exercer sua cidadania e entender como se dão os processos em torno do poder público”, declarou Wesley na justificativa que acompanha a matéria. Para ele, a participação política da juventude já vem ganhando força. “Uma amostra disso foi que entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período de 2018”, anunciou.

Apenas o vereador Arlindo Araújo (MDB) votou contra a iniciativa, que recebeu 12 votos favoráveis. O vereador Lucas Zanatta (PL) não participou da sessão e o presidente Dr. Alceu (PSDB) só vota em projeto de lei no caso de empate.

Denominação

Por 14 votos, o plenário também aprovou projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que regulamenta a denominação de ruas, avenidas, estradas, praças, monumentos e edificações públicas. As regras também serão aplicadas para a nomenclatura de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos e parques industriais.

De acordo com o autor da matéria, uma legislação específica torna mais claros os critérios para a adoção de nomes de logradouros públicos, além de facilitar o trabalho da Câmara. O projeto fixa um limite mínimo de 30% e máximo de 70% para nomes masculinos e femininos nos novos empreendimentos imobiliários e também proíbe a duplicidade de homenagem, a proposição de nomes de pessoas vivas e a homenagem a pessoas condenadas por crime de qualquer espécie.

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