O SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) vai apresentar no próximo dia 12, a primeira ação do Das Fontes a Foz, programa pioneiro destinado à recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) de propriedades rurais de Araçatuba (SP). O evento ocorrerá às 9h, na fazenda São Carlos, onde foram plantadas 4 mil mudas de diversas espécies nativas do bioma Mata Atlântica, recuperando área de 2,2 hectares (ha).
A propriedade é a primeira das 19 que faz parte da bacia do córrego dos Espanhóis, e que serão reflorestadas. Todos os proprietários aderiram ao programa e para atendê-los serão necessárias 270 mil mudas para cobrir 158,49 há de APPs. “Propriedades rurais das 18 bacias hidrográficas identificadas em Araçatuba serão contempladas. Posteriormente, o programa será estendido aos outros seis municípios da área de atuação do SIRAN, e, por que não, para outras regiões”, comenta o presidente da entidade, Thomas Rocco.
Coordenado pelo SIRAN, o programa tem Sérgio Paoliello como engenheiro agrônomo responsável, para restaurar APPs das propriedades dos seus associados (atuais e novos que se filiarem) com até 4 módulos fiscais (120 ha). Trata-se de uma solução gratuita para o produtor rural filiado à entidade, já que a restauração é uma exigência imposta pela Lei 12.651, de 2012, e que teve a ADI 4.901 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada em 2018 pelo STF (Superior Tribunal Federal), mantendo a obrigatoriedade de as APPs serem recuperadas. O das Fontes a Foz conta com apoio das empresas Manejo Consultoria, AES Brasil, Nelore do Boitel, Miotto Reflorestamento, Insumos Agronegócios.
Restauração e economia
Nas 1.046 propriedades rurais de Araçatuba registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), a área total de APPs está calculada em mais de 2.100 ha. “Só de associados do sindicato são 214 propriedades no município, com 637,35 ha de áreas de APPs, para serem reflorestados cerca da metade, o que dá praticamente 1,5 ha por propriedade. Isso quer dizer que aproximadamente 75% dos associados do SIRAN em Araçatuba têm propriedades com menos de 120 ha. Na prática, são pequenos e médios produtores que precisam de ajuda para realizar essa ação”, explica o presidente Thomas Rocco.
Com o projeto, além de contribuir com os associados, o SIRAN quer promover o reflorestamento de toda a extensão de corpos d’água que estão com as suas matas ciliares prejudicadas, desde a sua foz até todas as suas fontes. A legislação fixa prazo de até 20 anos após a adesão do produtor rural ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) para que ele recupere as APPs de suas propriedades. Pelo levantamento atual cada hectare terá custo médio de aproximadamente R$ 20 mil por ha, caso decida fazer a restauração por conta própria.
Circuito completo
Segundo Paoliello, o projeto oferece um circuito completo como solução, desde a identificação das áreas adequadas para reflorestamento (já efetuado), disponibilização de mudas, plantio e monitoramento por meio de empresas e entidades parceiras, como a AES Tietê, que está sendo prospectada. A empresa demonstrou interesse em participar com o fomento florestal, disponibilizando gratuitamente mudas, e oferecendo suporte técnico, com orientação de engenheiros agrônomos e florestais, diagnósticos de áreas, definição de metodologia e restauração e acesso do sistema de gerenciamento do projeto.
De acordo com Thomas Rocco, o SIRAN está buscando outros parceiros, como grandes empresas que necessitam de áreas adequadas para fazer compensação ambiental, assim como fontes de recursos financeiros, como o Banco Mundial e o Feidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
Projetos complementares
O projeto do SIRAN está alinhado com outras iniciativas, como o Programa de Restauração Ecológica (PREMAC-ATA), anunciado pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS). Trata-se de ação para a restauração ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado no município. O Das Fontes à Foz também se soma ao Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O projeto do SIRAN vai auxiliar o município a pontuar e a conquistar o certificado.