Os usuários do transporte coletivo em Birigui (SP) foram surpreendidos ontem (03) com a suspensão do serviço, um dia depois de a Prefeitura anunciar o reajuste do valor da tarifa. Em nota, a administração municipal informa que a empresa Auto Viação Suzano encerrou irregularmente as atividades, mesmo com a Prefeitura tendo cumprido todas as obrigações determinadas judicialmente.
Segundo a Prefeitura, um boletim de ocorrência por rompimento unilateral do contrato e consequente abandono do serviço público foi registrado e foi dado início ao processo de penalização da concessionária.
Em novembro do ano passado, a Justiça de Birigui concedeu liminar determinando que a Prefeitura pagasse a quarta parcela de uma subvenção total de R$ 200 mil, aprovada pela Câmara, para ajudar nas despesas da empresa para a manutenção do serviço.
A mesma liminar determinava que o município promovesse o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, por meio de subvenção ou recomposição das tarifas. A decisão foi publicada no final de novembro, com 90 dias de prazo para ser cumprida.
Ontem (2), a Prefeitura publicou decreto aumentando a tarifa do transporte coletivo de R$ 3,63 para R$ 4,75, reajuste de 30,8%, que deve ser aplicado imediatamente. Na nota em que comunica a suspensão da prestação do serviço por parte da empresa, a administração municipal argumenta que o prazo de 90 dias corridos para cumprimento da liminar passou a contar em 17 de dezembro.
Assim, o município afirma que o pagamento do aporte financeiro previsto em lei, bem como o reajuste da tarifa foram feitos antes mesmo do prazo estabelecido pelo Judiciário, cumprindo integralmente a liminar.
A Prefeitura de Birigui diz estar tomando todas as providências para a contratação emergencial de nova empresa para suprir a falta de
transporte público no município. Isso, para não deixar desassistida a população que necessita deste transporte.