A Câmara Municipal de Araçatuba fez nova devolução de recursos do duodécimo aos cofres públicos. Na sexta-feira (8), a quantia repassada ao Poder Executivo foi de R$600 mil. Desde o início do ano, o Poder Legislativo já devolveu R$3,9 milhões à administração municipal. O cheque foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Alceu (PSDB), ao prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), em seu gabinete na Prefeitura.
Por sugestão dos vereadores, os recursos devolvidos agora serão novamente aplicados na área da Saúde. “Esse valor será utilizado na aquisição de um aparelho para que o laboratório Adolfo Lutz realize testes de Covid-19 no município”, declarou o presidente Dr. Alceu.
O duodécimo corresponde a um percentual do orçamento municipal, repassado pela Prefeitura à Câmara para a manutenção e custeio das atividades legislativas. A devolução do saldo remanescente deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de cada ano. Por recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), essas devoluções têm sido antecipadas.
Neste ano, a Mesa Diretora da Câmara já devolveu aos cofres públicos municipais R$1,1 milhão no mês de março, R$500 mil em 16 de julho, R$1,7 milhão em 29 de julho e R$600 mil agora, totalizando R$3,9 milhões. “Esse trabalho articulado entre o Executivo e o Legislativo sempre traz resultado positivo em benefício da população”, declarou o prefeito Dilador Borges.