TJ extingue ação da Prefeitura de Ribeirão contra a Greve dos Servidores

Prefeitura pediu que Justiça declarasse greve ilegal e abusiva; multa por descumprimento de decisão judicial ainda será julgada

Servidores durante greve em abril de 2019 - Foto: Reprodução.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo extinguiu, na tarde desta quarta-feira (11), ação da Prefeitura de Ribeirão que pedia que a greve dos servidores municipais fosse considerada ilegal e abusiva. Com isso, o desconto dos dias parados, que havia sido anunciado pela administração, não deve mais ocorrer.

A Prefeitura havia solicitado ao Judiciária a manutenção de 100% das atividades durante o movimento grevista, iniciado em 10 de abril e que terminou somente em maio. Além disso, pediu o desconto dos dias parados e também multa por descumprimento de liminar ao sindicato. Apenas o último pedido seguirá sob análise do Judiciário. 

Segundo nota divulgada pelo Sindicato, a extinção da ação da prefeitura destrava a possibilidade de a instituição recorrer ao Judiciário para buscar a compensação e a indenização das perdas salariais causadas pela não reposição da inflação. “Trata-se de uma ação coletiva de cobrança que será interposta tão logo ocorra o trânsito em julgado da sentença proferida hoje”, diz a nota.

Multa

Na decisão, o TJ determinou que seja remetido de volta à Justiça de Ribeirão Preto a parte da ação na qual a prefeitura pede que a multa do Sindicato por descumprimento de uma liminar concedida pelo Judiciário que determinava a não-realização das paralisações. 

Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato, que esteve em São Paulo acompanhando o julgamento, comemorou. “Se o prêmio de consolo da Prefeitura é a possibilidade de discutir em juízo se o Sindicato será ou não multado, o prêmio dos trabalhadores é uma nova ação coletiva da mesma natureza dos 28,35%”, disse.

Ele criticou ainda o que classificou como “falta de diálogo” do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). “Nogueira criou um assustador passivo trabalhista para a Prefeitura com indisposição ao diálogo e ao entendimento. Eu não sei como ainda tem gente que fala em buscar o entendimento com esse governo. O que nós temos que buscar e garantis são nossos direitos. De um governo como esse o que nós queremos é distância e voltaremos a enfrenta-lo e vencê-lo no Judiciário quantas vezes for preciso” afirmou o presidente da entidade.

A Prefeitura foi procurada e informou que irá esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso.