O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta terça-feira, que o pagamento da segunda parcela dos aposentados e pensionistas da prefeitura de Ribeirão Preto, feito pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), podem ser feito de forma parcelada, até 16 de outubro.
A decisão é mais uma parte do embroglio envolvendo a medida, anunciada pela administração no dia 27 de outubro. Pela proposta, servidores aposentados e pensionista com salários acima de R$ 3,5 mil líquidos receberiam em duas vezes. São pelo menos 2,5 mil pessoas nessa condição, de acordo com a prefeitura.
O TJ também alterou a multa aplicada à prefeitura em caso de descumprimento. Antes, era de R$ 1 mil por servidor por dia, sendo o novo montante fixado em R$ 100.
A prefeitura, entretanto, manteve a afirmação de que pretende pagar os aposentados nesta quarta-feira (9). “Nós havíamos estipulado o repasse dos valores até o 16 de outubro. Porém, conforme prevíamos, recebemos nova parcela do estado referente ao ICMS e conseguimos antecipar os valores ao IPM e assim, honrar nosso compromisso”, explica Antonio Daas Abboud, assistente da Casa Civil.