TCE não vê problema em uso de verba de combate ao Covid-19 para cobrir déficit do IPM

Parecer foi divulgado em investigação aberta pelo Ministério Público; informação foi dada em primeira mão pelo Grupo Thathi

Duarte Nogueira (PSDB) - Foto: Antonio Gonzaga
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O Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo determinou o arquivamento do processo que irregularidades no uso de recursos, por parte da Prefeitura de Ribeirão Preto, de combate ao covid-19 para cobrir o rombo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

A informação foi revelada com exclusividade pelo Grupo Thathi e, na sequência, o Ministério Público decidiu abrir um inquérito civil para apurar o caso. A suspeita era de improbidade administrativa por parte do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Ribeirão 2030, a novela do IPM é resultado de uma série de gestões temerárias, que levaram o instituto de registrar um rombo que se aproxima de R$ 400 milhões, o que obrigou a prefeitura a efetuar o repasse para garantir o pagamento dos aposentados.

De acordo com o TCE, os documentos apresentados demonstraram que o dinheiro, mesmo proveniente de receitas federais, era de natureza não vinculada, o que permitia a livre utilização por parte do município. O parecer confirma análise de especialistas ouvidos pelo Grupo Thathi na ocasião.

“Considerando que as apurações realizadas pela fiscalização não identificaram desvio de finalidade nos recursos utilizados, determino a expedição de ofício ao e. subscritor, encaminhando-lhe cópia dos documentos e manifestações anexados nos eventos 43 e 49, com posterior arquivamento deste protocolado”, disse o parecer..

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