Prefeitura suspende entrega de marmitas em escolas e MP pede explicações

Em determinação publicada nesta quinta-feira (27), promotor diz que falta de ônibus não é motivo para suspensão, que classificou como “desumana e ilegal”

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público (MPSP) deu 48h para que a Prefeitura de Ribeirão Preto preste esclarecimentos sobre a suspensão da entrega de marmitas para alunos da rede municipal durante o lockdown. De acordo com o pedido, publicado nesta quinta-feira (27), a medida fere princípios do direito da criança e do adolescente. 

O caso foi denunciado com exclusividade pelo Grupo Thathi de Comunicação, no programa Thathi Repórter, comandado pelos jornalistas Jairnei Caparelli e José Fernando Chiavenato, e chegou ao conhecimento do MP.

A Secretaria de Educação suspendeu temporariamente a entrega de refeições para alunos da rede municipal de ensino, durante os dias 27, 28 e 31 de maio, realizada por meio do programa AlimentAÇÃO. De acordo com a pasta, a medida foi tomada devido à fase emergencial restritiva, pois as refeições são preparadas por funcionários das escolas, que não poderão se locomover até o local durante o lockdown, por conta da proibição da movimentação de ônibus do transporte público coletivo.

Porém, para o promotor de Justiça Naul Luiz Felca, do Grupo de Atuação Especial de Educação de Ribeirão Preto, a suspensão do transporte coletivo durante o lockdown “não pode servir de justificativa para a suspensão do fornecimento de alimentação a crianças e adolescentes matriculados na rede pública escolar”. 

O promotor classificou a decisão da prefeitura como “uma situação desumana, ilógica, desproporcional e ainda ilegal”. Felca afirmou que a medida pode configurar em ilegalidade por omissão e relatou ainda preocupação com a possibilidade de que a fase de restrição possa ser estendida para a segunda semana de junho, caso que, segundo ele, pode “levar a uma situação de esgarçamento e de desespero delicado e gravíssimo”.

Explicações 

Pensando nisso, o promotor estabeleceu 48h para que a prefeitura apresente justificativas, com embasamento legal, para a suspensão temporária da entrega de marmitas. Além disso, o MP quer saber quantos alunos são beneficiados pelo programa, quantas escolas e funcionários estavam envolvidos no preparo e na distribuição dos alimentos e ainda qual medida foi adotada para substituir as marmitas durante o período de suspensão. 

“A fome não aguarda efetivação de políticas públicas, reservando-se ao ciclo natural para surgimento e agravamento, assim como a pandemia; cinco dias podem parecer pouco, mas para quem está com fome é uma eternidade sofrida e desumana e pode gerar consequências imprevisíveis. É uma questão de sobrevivência, da vida com qualidade e de preservação da dignidade humana”, disse Felca. 

Outro lado 

Em nota, a Secretaria da Educação informou que, durante a vigência das medidas emergenciais, todos os funcionários das Unidades Escolares estão em teletrabalho e salientou ainda que os profissionais das 36 escolas que fazem parte da entrega de marmitas “utilizam, em sua maioria, o transporte público para a ida e volta do trabalho, e com a suspensão do transporte, estes colaboradores não têm como se deslocarem”.

A Secretaria disse também que a medida foi tomada para diminuir a circulação de pessoas durante os cinco dias de fase restritiva, já que “temos 12 mil estudantes cadastrados e, que farão o deslocamento para buscar a alimentação, além dos próprios funcionários”. Por fim, a Educação afirmou que, com a ajuda de todos, está “evitando o máximo possível a circulação de pessoas, [assim] poderemos retornar às atividades com segurança”.

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