Prefeitura diz que paga aposentados na quarta; multa pode chegar a R$ 12,5 milhões

Em nota, prefeitura afirma que fará repasse de R$ 8 milhões ao IPM; para advogado, prefeito pode responder por improbidade administrativa

Servidores protestam em frente á prefeitura - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, nesta segunda-feira (7), que irá fazer o repasse de recursos ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) para garantir o pagamento aos aposentados e pensionistas. Com isso, a expectativa é que o pagamento seja efetuado nesta quarta-feira. A medida, entretanto, descumpre decisão judicial, que determinou que o pagamento fosse feito na sexta-feira. Com isso, pode ter que pagar multa de até R$ 12,5 milhões.

A administração afirmou que irá repassar R$ 8 milhões ao IPM. A Câmara já havia, na semana passada, devolvido aos cofres municiais R$ 3 milhões, totalizando R$ 11 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas. Segundo a prefeitura, essas receitas possibilitarão “que a data de pagamento da 2ª parcela seja antecipada”, disse a prefeitura, em nota.

O pagamento deveria ter sido realizado em 1 de outubro, mas administração informou, na penúltima semana, que teria que atrasar os pagamentos. Dessa forma, quem recebesse mais de R$ 3,5 mil líquidos teria os proventos parcelados em duas vezes, sendo a primeira parcela dia 1 e a segunda, dia 16. É a segunda vez em dois meses que a prefeitura anuncia medida similar.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, cerca de 2,5 mil aposentados ficarão sem receber e a prefeitura estará sob pena de pagar multa de R$1 mil por servidor que receber parceladamente. 

Descumprimento

Segundo o advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito administrativo, a prefeitura será obrigada a pagar multa de R$ 1 mil por dia, por servidor, por dia descumprido da decisão. Em cinco dias, a multa equivale a R$ 12,5 milhões. Bugalho ressalta, entretanto que, como a prefeitura foi notificada da decisão na sexta-feira, há o entendimento que a multa incidiria a partir desta segunda-feira. Em dois dias, o valor seria de R$ 5 milhões. “O fato de a prefeitura apresentar justificativa para não pagar, no meu entendimento, não muda o fato de que descumpriu a decisão. Há uma decisão, e ela precisa ser cumprida”, informou.

Autor da ação que determinou o pagamento, o presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, informou que a decisão de parcelar as aposentadorias é “um crime”  contra os servidores aposentados, especialmente por se tratar de verba alimentar. “Mas infelizmente a gente já viu que a Prefeitura de Ribeirão não faz o que deveria. A prefeitura não cumpre lei e nem determinação judicial”, disse.

Ainda segundo Bugalho, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) pode ser implicado, por conta da multa, na lei da improbidade administrativa. “De forma indireta, a partir do momento que houve a multa e o pagamento, terá que ser apurada a responsabilidade de quem deu causa ao descumprimento. Vejo que, se ficar demonstrada a participação do prefeito, ele está sujeito a uma eventual ação de improbidade”, afirmou.