Nogueira prega desobediência a decreto estadual e autoriza comerciantes a abrirem as portas em Ribeirão

Decisão foi comunicada em entrevista coletiva nesta terça; especialista afirma que norma estadual está em vigor

Prefeito Duarte Nogueira durante entrevista coletiva - Foto: Gleice Lira

O prefeito de Ribeirão Preto anunciou nesta terça-feira (8) que ingressou com um mandado de segurança na Justiça contra o governo do Estado para continuar na zona Amarela do Plano São Paulo. O prefeito informou, ainda, que irá desobedecer o decreto estadual que reclassifica a cidade na zona laranja.

Embora a norma estadual esteja em vigor, de acordo com o prefeito bares, comércios, restaurantes, academias e salões de beleza seguem abertos.  “Seguem normalmente na fase amarela, da mesma forma como estávamos na semana passada”, afirmou o prefeito.

A medida, entretanto, foi contestada pelo governo do Estado, que informou que a cidade está na zona laranja e que a  prefeitura deve se adequar à essa realidade. O governo estadual informou, ainda, que não é necessário nenhum decreto municipal para que a reclassificação ocorra.

“O Centro de Contingência utiliza critérios públicos, transparentes e técnicos. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual. O Plano São Paulo estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. A próxima reclassificação do Plano São Paulo está prevista para o dia 18 de setembro. Qualquer decisão extraordinária será anunciada em coletiva da Saúde”, diz o governo estadual, em nota.

Reunião

Nogueira informou ainda que, além da representação judicial, irá se reunir, nesta quarta-feira (9), em São Paulo, com o secretario estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi para recorrer administrativamente da decisão que retrocedeu a região à zona laranja,

Segundo nota da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional a região de Ribeirão Preto vai precisar ficar, no mínimo, 14 dias na fase laranja do Plano São Paulo.

Análise

Para o advogado Domingos Carvalho, especialista em direito administrativo, a ação de Nogueira não deve dar resultados. “Existe uma norma estadual sobre a qual o município não tem poder para legislar. Ribeirão poderia restringir, mas nunca liberar atividades que o governo estadual barrou”, comenta o especialista.

O especialista ressalta ainda que uma série de cidades, como Sertãozinho, Marília, Brodowski, Jundiaí e Barretos, entre outras, tentou mudar a classificação do Plano São Paulo na Justiça. “Nenhuma delas conseguiu. O que pode ocorrer é o governo estadual mudar os critérios e fazer a reclassificação, mas isso não passa pelo mandado de segurança”, disse.

Para o médico Rodrigo Stábeli, pesquisador da Fiocruz, a guerra política entre Estado e município trará prejuízo ao enfrentamento à covid-19. “Acredito que questionar os critérios do Plano São Paulo neste momento é muito perigoso. Certamente, uma guerra entre prefeitura e o Estado só irá complicar o enfrentamento da pandemia, que está longe de terminar. Acredito, inclusive, que isso pode passar a impressão que estamos vencendo a pandemia, o que está longe de acontecer”, comentou.

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