A Prefeitura de Ribeirão Preto irá pagar, nesta quinta-feira (12), os benefícios dos servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A declaração foi dada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), em entrevista ao jornalista Antonio Carlos Morandini no programa Larga Brasa, no Grupo Thathi de Comunicação.
“Temos até o dia 24 para fazer o pagamento, mas eu pretendo pagar todos hoje, dia 12”, disse o prefeito.
A prefeitura havia anunciado o atraso no pagamento no começo do mês e chegou a ser alvo de uma ação judicial na qual o Sindicato dos Servidores conseguiu, liminarmente, uma ordem judicial obrigando o município a pagar os aposentados até o dia 10. Essa decisão foi descumprida pela administração, que alegou não ter recursos para o cumprimento.
Situação financeira
Nogueira ainda falou sobre a situação financeira do município. “Apesar de todas as dificuldades do declínio do crescimento da nossa economia, tivemos o equilíbrio fiscal, não gastamos mais do que arrecadamos, fizemos economias (…) vamos encerrar 2019 com todos os pagamentos em dia, não vamos deixar R$ 1 para nenhum servidor, seja da ativa ou aposentado”, disse.
Com a medida, restam apenas os funcionários da ativa. Alguns deles já receberam as remunerações, mas outros devem receber apenas em 24 de dezembro, de acordo com o cronograma oficial. A prefeitura não descarta, entretanto, antecipar o pagamento, caso tenha fluxo de caixa para tanto.
Mudança
Mais cedo, o prefeito participou de uma entrevista coletiva na qual anunciou os pontos da reforma na previdência do IPM, projeto enviado hoje à Câmara e que deve ser votado nos próximos dias. Entre outros pontos, a medida altera a alíquota de desconto do servidor e a idade mínima para aposentadoria do servidor municipal.
O objetivo é estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social de Ribeirão Preto e trazer para o âmbito municipal as mesmas regras e exigências para concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos federais, ou seja, alinhar a legislação municipal ao novo regramento federal.