Multa pra quem descumprir quarentena será de R$ 276 a R$ 5 mil, afirma Nogueira

Dados sobre o decreto foram esclarecidos pelo prefeito Duarte Nogueira; entrada em supermercados estão restritas

Fila em supermercado da região - Foto: Divulgação

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou, na manhã desta terça-feira (7), na sede da prefeitura de Ribeirão Preto, alterações nas regras do decreto 146, publicado na última sexta-feira (3) com as novas medidas de isolamento social. Entre outras medidas, o prefeito explicou que as multas para quem descumprir as medidas podem chegar a até R$ 5 mil.

O decreto estipulou ainda que os supermercados, para abrirem as portas, devem manter a ocupação de uma pessoa por cada 20 metros quadrados de área do estabelecimento. A lotação será responsabilidade do próprio supermercado.

Além disso, os estabelecimentos do ramo de alimentação, com venda de produtos essenciais, terão horário de funcionamento das 6h às 20h de segunda-feira a domingo.

Estabelecimentos que trabalham com alimentos, como trailers, bares e restaurantes, podem funcionar no sistema de delivery, drive-thru e take out dentro do que estabelece o alvará emitido pela prefeitura.

Mudanças

Entre as mudanças, está a alteração do horário em que é permitida a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. Os postos poderão realizar a venda desse tipo de produto de segunda a sexta até às 18h. Aos finais de semana, as lojas de conveniência estão proibidas de venderem bebidas alcoólicas.

Quanto as praças e locais públicos, o artigo 5° determina que “fica proibido a utilização de praças, vias públicas, parques e outras áreas com atividades que possam gerar aglomerações de pessoas, ficando passíveis punições aos infratores, conforme legislações municipais e estaduais em vigência”.

Fiscalização

Nogueira ressaltou que as ações de fiscalização serão realizadas por oito equipes para fiscalização, formadas por membros da Guarda Civil Metropolitana, Fiscalização Geral, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

As multas para quem descumpri as regras vão seguir o código sanitário municipal e estadual e o código tributário estadual. A autuação será baseada no valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) O valor mínimo da multa será de R$ 276 (10 Ufesps), já a máxima será de R$ 5 mil (182 Ufesps). Quem desrespeitar o decreto também pode responder por ação do Ministério Público.

As novos regras devem durar, pelo menos, duas semanas.

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