O Ministério Público de Ribeirão Preto abriu um inquérito para investigar o uso da verba destinada ao combate do Covid-19 para cobrir o rombo nas contas do Instituto Municipal dos Previdenciários (IPM). O fato foi informado de forma exclusiva por uma reportagem do Grupo Thathi de Comunicação na tarde de segunda-feira (13), e o inquérito será conduzido pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
O inquérito investiga a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e o atual prefeito da cidade Duarte Nogueira Júnior (PSDB) por utilizar, no mínimo, R$ 12,4 milhões das verbas recebidas do governo federal para o combate ao Covid-19, mas que foram utilizados para cobrir rombos nas contas do IPM.
O objetivo é “apuração de eventuais irregularidades e ato de improbidade administrativa na aplicação de recursos recebidos do Tesouro Nacional vinculados ao combate da Covid-19 a finalidade diversa”, segundo trecho do documento do MP.
Segundo Silveira, há indício de irregularidades na aplicação da verba. “Preciso ver oficialmente a origem da verba e a sua vinculação. Se for o que parece, a minha opinião é de que não é lícito”, informou Silveira.
A reportagem publicada ontem (13) localizou duas notas de despesas onde ocorre transferências de recursos das verbas do covid-19 para o IPM. Numa delas, o recurso é de R$ 3,1 milhões e, na segunda, R$ 9,3 milhões. Nas duas notas a que a reportagem teve acesso, a fonte de origem o programa federativo de enfrentamento ao covid-19, sendo o órgão credor o IPM. Na dotação orçamentária, está especificado “recursos para cobertura de insuficiências financeiras”.
Rombo no IPM
De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Ribeirão 2030, a atual situação do IPM é resultado de uma série de gestões temerárias, que levaram o instituto de registrar um rombo que se aproxima de R$ 400 milhões. No longo prazo, segundo o Instituto, o déficit do IPM alcançaria a astronômica casa dos R$ 20 bilhões.
O Grupo Thathi entrou em contato com a Prefeitura através da assessoria de imprensa, mas, até o fechamento desta matéria, a entidade não se manifestou a respeito. Em matéria publicada nesta segunda-feira, a administração admitiu o uso dos recursos, mas afirmou que a medida é legal e está prevista em legislação federal. Consultados, juristas divergem sobre o assunto.
