Ministério Público abre ação contra Nogueira após prefeito manter regras da fase laranja do Plano SP

Nesta última sexta-feira (26), Ribeirão Preto foi rebaixada para a fase vermelha do Plano, que regulamenta a reabertura gradual do comércio e a flexibilização da quarentena nas regiões paulistas

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão: Foto: Reprodução Grupo Thathi.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), neste domingo (28), após o político manter as regras da fase laranja do Plano São Paulo mesmo após a cidade ser rebaixada para a fase vermelha, nesta última sexta-feira (26).

“A pandemia de Covid-19 é uma realidade, que tem produzido efeitos nefastos, onde não estão sendo observadas severas medidas de afastamento social e interrupção de atividades que provocam o contato de pessoas”, diz trecho do documento, assinado pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira.

A reclassificação da região de Ribeirão Preto, determinada pelo Governo Estadual, foi criticada por Nogueira, que determinou o mantimento da fase laranja em coletiva realizada na tarde de sexta-feira (26). Aos finais de semana, o município vai seguir as regras da fase vermelha.

A ação solicita a anulação do decreto 32/2021, que manteve as regras menos restritivas no município entre segunda e sexta-feira e ainda pede a condenação de Duarte Nogueira na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Prefeitura

Um pedido de nota foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Até o momento, a entidade não se manifestou sobre o assunto.

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