Justiça nega liminar e mantém Ribeirão na zona laranja até sábado

No entender do Judiciário local, Estado deixou de aplicar regra que permitiria que cidade permanecesse na zona laranja

Fórum de Ribeirão Preto - Foto: Divulgação

A Justiça de Ribeirão Preto negou o pedido liminar, feito pelo Ministério Público, para que a cidade entre imediatamente na zona vermelha do Plano São Paulo. O Estado de São Paulo havia reclassificado a cidade, na última sexta-feira (26), medida que não foi acatada pelo governo municipal, que manteve cidade na zona laranja. Com isso, a cidade permanece na zona laranja até sábado, quando passa a vigorar a nova classificação do Plano São Paulo, anunciada hoje pelo governo do Estado.

O motivo para a não concessão da liminar, segundo o juiz Gustavo Lorenzato, é que o governo estadual não utilizou um critério que, se aplicado, permitiria a classificação da cidade na zona laranja.

Segundo o magistrado, o Plano São Paulo prevê a aplicação de uma margem de 2,5% no índice de ocupação de leitos para classificar a cidade em cada uma das zonas. No caso da região de Ribeirão, o percentual, aplicada essa margem, seria de 74,7% – o limite para a zona laranja é de 75%.

“Restou demonstrada, a princípio, ofensa ao princípio da legalidade no tocante ao ato que classificou a Regional de Ribeirão Preto na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, já o mencionado ato teria sido praticado em aparente desrespeito às regras de classificação contidas no Decreto Estadual nº 65.487/2021, especialmente quanto à regra do desvio de 2,5 pontos percentuais, de forma que, por ora, não é possível vislumbrar a presença dos fundamentos necessários para a suspensão do Decreto Municipal nº 32/2021”, diz o juiz, na sentença.

Procurado, o Ministério Público não se manifestou até o fechamento da matéria. Da decisão, ainda cabe recurso.

Nova reclassificação

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informou, entretanto, que a cidade não irá contestar a nova classificação do Plano São Paulo, e, portanto, a cidade estará na zona vermelha a partir de sábado.

Apesar disso, entretanto, o governo municipal irá seguir a legislação municipal que permite a abertura de academias e salões de beleza, vetados pela norma estadual.

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