Empresa selecionada para locação de ambulâncias não tem registro para prestar o serviço

Empresa tem registro para transporte de pacientes, mas não para locação de ambulâncias; caso é investigado pelo MP e pala Cãmara

Ambulância contratada para prestar serviço para a prefeitura - Foto: Jean Corauci

Selecionada para prestar serviços de locação de ambulância e equipe para a prefeitura de Ribeirão Preto, a empresa SOS Assistência Médica não tem entre seus negócios, de acordo com o registro federal, a locação de ambulâncias. A empresa possui apenas registro para transporte de passageiros.

Para funcionar, cada empresa deve ser registrada no Cadastro Nacional de Atividades Empresárias (Cnae). Esse cadastro é o indicativo do tipo de serviço prestado pela empresa. Em licitações, ou mesmo em dispensa de licitação, é o que permite à empresa prestar o serviço ao poder público.

Segundo o jurista Gustavo Bugalho, especialista em direito administrativo, a prática é um indício de que a licitação pode ser anulada pelo Judiciário. “A especificação do Cnae é importante e deve ser analisada em qualquer contratação. Se houver algum problema, ou se a empresa não tiver um Cnae compatível com o serviço, a licitação pode ser considerada irregular”, avalia.

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público (MP), informou, inclusive, que já abriu inquérito sobre o assunto e que irá conduzir as investigações. “Iremos analisar toda a documentação desse processo e verificar se houve qualquer irregularidade”, disse Silveira, que informou inclusive já ter determinado encaminhado ofício à prefeitura pedindo acesso ao processo.

Questionada, a prefeitura de Ribeirão informou que empresa “possui  licença de funcionamento para atividade de UTI MOVEL – CNAE 8621-6/01  e não há exigência para locação de ambulância” na prestação do serviço.

Descoberta

A descoberta foi feita pelo vereador Jean Corauci (PDT). Segundo ele, a nova evidência amplia a necessidade de investigação. O caso já está sendo investigado tanto no Ministério Público quanto em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. “Haverá uma investigação, e tudo isso será analisado. Mas eu me antecipo e posso dizer que existem sérios indícios que devem determinar a anulação dessa contratação”, argumentou.

Segundo o vereador, o fato de o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, e o dono da empresa, Aníbal Carneiro, frequentarem a mesma loja maçônica é outra “coincidência” que pode indicar um suposto direcionamento. “São questões que certamente serão analisadas. Há algumas coisas no processo que, se não são manifestamente ilegais, dão alguns indícios nesse sentido”, afirmou.

O caso

A denúncia foi feita pelo empresário José Renato Cabrera, , denunciado com exclusividade no programa Interação, que apresentou proposta derrotada para executar o serviço, o processo foi completamente irregular, com contatos inadequados entre funcionários da prefeitura e a empresa vencedora. “Eles trocaram e-mails durante o fim de semana, a funcionária conversou com o dono da empresa vencedora por Whatsapp”, disse empresário, que apresentou provas da comunicação.

Ainda segundo Cabrera, o processo foi direcionado para beneficiar a empresa SOS Assistência Médica, cujo proprietário possui relações pessoais com Duarte Nogueira. “Eles são irmãos de maçonaria. Essa licitação foi acertada dentro da maçonaria, e muita coisa errada aconteceu nesse processo”, disse.

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