Contrato para a construção de viaduto na zona Norte é anulado pela prefeitura

A obra teria o valor de R$ 12,6 milhões e faz parte do programa de mobilidade urbana de Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto anulou a licitação para a construção do viaduto na avenida Thomaz Alberto Whately, zona Norte da cidade. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município. 

A obra, que teria o valor de R$ 12,6 milhões, faz parte do programa de mobilidade urbana da Prefeitura e das melhorias para o recebimento da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes.

A medida acata a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão do processo. A solicitação foi feita após uma das empresas que concorreram na licitação alegar que a vencedora, a Autem Engenharia, apresentava irregularidades e que não poderia participar da concorrência por passar por um processo de recuperação judicial.

No processo, o TJSP entendeu que a Autem integra o grupo Leão-Sanen-Autem Engenharia, que está em processo de recuperação judicial, além de possuir processos trabalhistas na justiça. Por isso, estariam em desacordo com o que é exigido na lei de licitações

“Ademais, há indícios de que a empresa vencedora foi constituída com desvio de forma e de finalidade, já que, conforme documentação, possuiria unidade de sócios, endereço, objeto e unicidade diretiva em relação às empresas Leão Engenharia e Sanem Engenharia, formando um grupo econômico de fato, sobre o qual pendem as ações de Recuperação Judicial”, consta no processo.

Ainda de acordo com o documento, “a empresa vencedora teria sido constituída com o único fim de participar de processos licitatórios, já que as demais empresas do grupo econômico estariam em recuperação judicial e, por esta razão, estariam inaptas para participar da licitação pela não comprovação do requisito econômico-financeiro”.

Devido a decisão, o processo volta para a fase de análise da habilitação das empresas concorrentes que participaram da licitação.