A Justiça de Ribeirão Preto aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra seis conselheiros tutelares que se recusaram a cumprir uma portaria da Juíza Marta Maffeis, da Vara da Infância e Juventude. Com a decisão, eles se tornaram réus pelos crimes de desobediência e prevaricação.
A ordem da magistrada determina que os profissionais acompanhem ações de busca e apreensão de crianças e adolescentes. Os conselheiros, contudo, afirmam que a portaria viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), legislação que rege o trabalho dos Conselhos Tutelares.
Para se negarem a cumprir a determinação, eles se basearam em um parecer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e em uma manifestação do Ministério Público sobre um caso semelhante, ocorrido na capital.
Além dos seis conselheiros já denunciados, um sétimo é alvo de inquérito policial sobre o mesmo tema.
O advogado Ricardo Sobral, que defende o grupo, disse que estuda medidas administrativas e processuais. “Vamos atacar administrativamente a portaria, via Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Na esfera criminal, até a audiência que será marcada, vou discutir com eles (conselheiros) medidas para trancar a ação penal, como um Habeas Corpus”, explica.
O pedido de providências contra a portaria da Vara de infância de Ribeirão Preto ao CNJ deve ser apresentado pela APCT (Associação Paulista de Conselheiros Tutelares).
Procurada pela reportagem do Portal Thathi, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que a questão já foi “judicializada” e que o tribunal não comenta casos nessa situação.
