Os 17 funcionários concursados que respondiam pelo SAM (Serviço de Atendimento ao Munícipe) da Coderp amanhecerem sem emprego nesta quinta-feira (22). O último dia de trabalho dos servidores ocorreu na quarta-feira e, a partir de hoje, o serviço, que foi terceirizado, já é realizado por uma empresa de Joinville (SC). A medida é legal, mas, o sindicato da categoria contesta a decisão e afirma que irá recorrer à Justiça.
A informação foi confirmada pelo superintendente da instituição, Aurílio Caiado. Em nota, a prefeitura também confirmou. Segundo informações oficiais repassadas pela prefeitura, o salário médio dos servidores demitidos, segundo a prefeitura, é de R$ 5.750,35. O custo total da folha de pagamento, que inclui os repasses previdenciários, é de R$ 8.541,41 mensais por servidor.
Com o novo contrato terceirizado, venceu licitação e irá receber pouco mais de R$ 21,6 mil mensais e deve contratar pelo menos dez pessoas para realizar o atendimento. “A nova empresa contratada receberá cerca de R$ 21,6 mil mensais gerando uma economia de mais de 91,36 % à Companhia”, disse a prefeitura, em nota.
Dados
A demissão dos servidores foi revelada com exclusividade pelo Grupo Thathi no começo da semana. Em entrevista ao Portal Thathi, Caiado havia dito que a economia gerada com as demissões seria na casa dos R$ 250 mil. O dado, entretanto, estava incorreto. Agora, segundo resposta oficial da administração, a economia ficará na casa dos R$ 145 mil.
Ainda segundo o superintendente, esse valor ajudará a diminuir o déficit da empresa, estimado por ele em R$ 1,2 mil mensais. O objetivo é tornar a Coderp uma empresa que trabalhe no azul o mais rápido possível. Para isso, novos cortes não são descartados.
Servidores
De outro lado, ex-servidores lamentaram a demissão. “Estamos todos em casa, transtornados. Hoje é o primeiro dia em quase 30 anos que não sou mais funcionária da Coderp”, disse uma das demitidas, que preferiu não se identificar.
Segundo Carlos do Carmo Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamentos de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd) do Estado de São Paulo, a entidade tentará reverter a situação. “Vamos constestar a decisão, inclusive judicialmente”, afirmou.
Segundo o advogado Felipe Gisson, entretanto, as empresas mistas, como a Coderp, podem demitir os servidores, mesmo os concursado. “As mesmas regras aplicadas às empresas privadas valem para as empresas mistas. A demissão de servidores concursados Sociedade de economia mista que explora atividade econômica nas mesmas condições que as empresas privadas podem exercer o direito potestativo de dispensar seus empregados”, conta.
O especialista informa ainda que essa posição já foi pacificada no Tribunal Superior do Trabalho e que, no campo legal, não há irregularidade. “A questão política é diferente da jurídica, mas, no campo legal, a medida pode ser adotada”, conta.