Câmara vota com Nogueira e aprova aumento da idade de aposentadoria do servidor

Proposta teve 19 dos 27 votos, um a mais que o necessário; projeto deve ser aprovado em segunda votação

Foto: Divulgação Câmara Municipal
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A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, nesta segunda-feira (7), por 19 votos a 8, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta a idade mínima de aposentadoria do servidor público municipal. A proposta, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), adapta a legislação municipal ao que já foi aprovado na reforma trabalhista do governo federal.

Acatado em primeira discussão, o projeto precisava de 18 votos favoráveis, entre os 27 parlamentares, para a aprovação. A medida precisa passar em segunda votação.

Aprovada em uma sessão tensa, com a participação de funcionários, a proposta estipula que a aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) só ocorrerá depois de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição, para homens, sendo que a idade mínima passa a ser de 56 anos para a mulher e 61 para os homens.

Esse total subirá seis meses, ano a ano, até que atinja 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens. Para os professores, a idade mínima será cinco anos a menos que a idade para os demais servidores.

O funcionário deverá, ainda, estar no serviço público há pelo menos 20 anos como efetivo e cinco anos no cargo que ocorreu a aposentadoria.

Pontos

Também será incluída a chamada regra dos pontos para que o servidor se aposente. Por conta dela, o funcionário deverá somar a idade e o tempo de contribuição, sendo que o total deve ser de 86 pontos para as mulheres e 96 para homens.

A partir do próximo ano, a soma será acrescida um ponto por ano, até o limite de 100 para mulheres e 105 para homens, que ocorrerá em 2033. Fica valendo, também, a aposentadoria diferenciada para professores também nesta regra.

Confira como votou cada vereador

SIM
Alessandro Maraca (MDB)
André Trindade (DEM)
Elizeu Rocha (PP)
Fabiano Guimarães (DEM)
Gláucia Berenice (DEM)
Igor Oliveira (MDB)
Isaac Antunes (PL)
João Batista (PP)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Marcos Papa (CD)
Marinho Sampaio (MDB)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Maurício Gasparini (PSDB)
Orlando Pesoti (PDT)
Paulinho Pereira (PSDB)
Paulo Modas (PSL)
Renato Zucoloto (PP)
Rodrigo Simões (PSDB)
Waldyr Villela (MDB).

NÂO
Adauto Marmita (PROS)
Jean Corauci (PSB)
Jorge Parada (PT)
Lincoln Fernandes (PDT)
Luciano Mega (PDT)
Luís França (PSB)
Boni (Pode)
Nelson das Placas (PDT).

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