Câmara impõe derrotas a Nogueira e veta multa por falta de máscara e empréstimo de 60 mi

Decretos foram aprovados com unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária desta quinta-feira (23)

Câmara de Ribeirão - Foto: Divulgação

A Câmara de Ribeirão Preto impôs duas derrotas ao prefeito Duarte Nogueira em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23). A cobrança de multa para estabelecimentos que não atenderem clientes com máscara foi derrubado. Além do decreto que suspendia a gratuidade do transporte público para idosos.

De acordo com o decreto do Legislativo, a medidas extrapolam o poder regulamentar concedido ao Executivo Municipal e o texto foi aprovado por unanimidade. 

Texto de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de decreto suspende as medidas tomadas anteriormente. “O ato do Executivo é ilegal, deveria ter tramitado antes no Legislativo qual não foi ouvido”, disse Maraca em uma publicação.

O decreto aprovado pelo Legislativo ainda será publicado no Diário Oficial do Município para passar a valer automaticamente. Entretanto, a Prefeitura pode publicar outro decreto que susta o aprovado na Câmara ou pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça questionando a determinação.

“Sou a favor de todos usarmos máscaras, mas sou contra multar onerando ainda mais a população justamente em um momento como este que estamos vivendo”, conclui o vereador.

A multa sugerida pelo Executivo varia entre R$ 55 e R$ 552 e atingia os comércios de serviços essenciais que permitissem funcionários e o acesso de consumidores sem a máscara. 

Negado

Por 18 votos a 8, a Câmara de Ribeirão Preto negou a autorização para a prefeitura adquirir um empréstimo valor de R$ 60 milhões junto a Caixa Econômica Federal. Os vereadores contrários à proposta alegaram que o momento não seria propicio para adquirir o financiamento. 

Segundo o projeto encaminhado pelo Governo, os recursos seriam investidos na construção da segunda unidade do Bom Prato, no restauro da avenida Nove de Julho, na reforma da Cava do Bosque e em outras obras de infraestrutura na cidade.

CPI das ambulâncias

Ministério Público em Ribeirão Preto abriu inquérito para apurar o aluguel de ambulâncias por parte da prefeitura no valor de R$ 1,1 milhão realizada sem licitação. O Executivo alega que a compra é uma medida de extrema urgência devido à pandemia do novo coronavírus.

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